Guia do calendário de feriados públicos do Japão
Os feriados nacionais do Japão são definidos pela Lei dos Feriados Nacionais, que estabelece dezasseis feriados com designação própria e explica a finalidade de cada um. A lei também cria dias de folga adicionais quando um feriado nacional calha ao domingo e, em certas circunstâncias, quando um dia que não é feriado fica entre dois feriados nacionais. [1] Uma correção importante à descrição habitual dos feriados japoneses é que os feriados nacionais não são automaticamente dias de folga remunerados previstos por lei para todos os trabalhadores: os dias de descanso laboral são regulados separadamente pela legislação do trabalho e pelas condições de cada local de trabalho. [2][3]
Como funciona o sistema de feriados nacionais do Japão
A Lei dos Feriados Nacionais estabelece dezasseis feriados nacionais, desde o Dia de Ano-Novo e o Dia da Maioridade até ao Dia do Mar, ao Dia da Montanha, ao Dia da Cultura e ao Dia de Ação de Graças ao Trabalho. [1] Alguns têm datas fixas no calendário, outros calham em segundas-feiras determinadas, e o Dia do Equinócio da Primavera e o Dia do Equinócio de Outono estão ligados aos equinócios astronómicos. O Gabinete do Governo observa que as datas dos equinócios são publicadas oficialmente para o ano seguinte, pelo que devem ser confirmadas no calendário oficial aplicável, em vez de serem tratadas como datas gregorianas permanentemente fixas. [1]
A lei prevê dois mecanismos que podem criar feriados adicionais. Se um feriado nacional calhar ao domingo, o dia seguinte mais próximo que não seja também feriado nacional torna-se feriado; este dia é habitualmente chamado feriado substituto, ou furikae kyūjitsu. Um dia que não seja feriado e fique imediatamente entre dois feriados nacionais também se torna feriado. [1] Esta última regra pode, por vezes, criar um dia de folga adicional durante a semana sem acrescentar outro feriado nacional com designação própria.
Feriados à segunda-feira e fins de semana prolongados
Vários feriados são definidos legalmente pelo dia da semana em que calham, e não por uma data fixa do calendário. O Dia da Maioridade, o Dia do Mar, o Dia de Respeito pelos Idosos e o Dia do Desporto são marcados para determinadas segundas-feiras pela atual lei dos feriados. [1] Este sistema cria fins de semana prolongados de três dias com regularidade, sem necessidade de uma decisão anual separada para transferir esses feriados.
O sistema de feriados à segunda-feira surgiu através de alterações à lei dos feriados. Por exemplo, o Gabinete do Governo explica que o Dia de Respeito pelos Idosos passou para uma segunda-feira para contribuir para um estilo de vida nacional mais tranquilo, e que o Dia do Desporto também passou da antiga data fixa para uma segunda-feira, num esforço para criar feriados consecutivos e ampliar as oportunidades de lazer. [4] Por isso, os viajantes devem distinguir estes feriados recorrentes à segunda-feira dos feriados substitutos, que só ocorrem quando se aplica a regra legal relativa ao domingo.
Os feriados nacionais não são automaticamente dias de descanso dos trabalhadores
A afirmação do guia de referência de que os feriados nacionais do Japão garantem dias de descanso obrigatórios aos trabalhadores está incorreta. O Ministério da Saúde, do Trabalho e da Segurança Social afirma que a Lei das Normas Laborais não determina qual dia da semana ou quais feriados nacionais os empregadores devem designar como dias de folga dos trabalhadores. [3] Em vez disso, a lei exige, em geral, que os empregadores concedam pelo menos um dia de descanso por semana ou pelo menos quatro dias de descanso num período de quatro semanas. [2][3]
Assim, um trabalhador pode ser legalmente escalado para trabalhar num feriado nacional se o horário de trabalho aplicável o permitir e os requisitos da legislação laboral forem respeitados. A possibilidade de ter folga num determinado feriado nacional depende, portanto, do contrato de trabalho, das regras do local de trabalho, dos acordos coletivos e do horário definido pelo empregador. [3] Esta distinção é especialmente relevante em setores como a hotelaria, o comércio a retalho, os transportes e outros serviços que costumam funcionar quando grande parte do país está de férias.
Golden Week e época alta das viagens nacionais
A Golden Week é o período de concentração de feriados nacionais mais conhecido do Japão. Vários feriados ocorrem num intervalo curto e a sequência resultante de feriados, fins de semana e outros dias de folga faz deste um dos períodos de maior movimento nas viagens nacionais do país. A Organização Nacional de Turismo do Japão alerta que os comboios e os hotéis podem ficar com muitas reservas durante a Golden Week e recomenda planear com antecedência o transporte e o alojamento. [5][6]
Os efeitos práticos vão além dos próprios feriados previstos por lei. As pessoas podem tirar férias anuais junto à sequência de feriados, enquanto escolas e locais de trabalho podem ter os seus próprios horários. Por isso, os viajantes devem considerar todo o período em redor, e não apenas as datas de cada feriado público no calendário. A JNTO também identifica o período de Ano-Novo como outra época importante para as viagens nacionais, embora nem todos os dias habitualmente incluídos nas férias de fim e início do ano sejam feriados nacionais ao abrigo da lei dos feriados. [6]
Bancos, empresas e planeamento dos visitantes
O setor bancário tem um regime legal próprio para os dias de encerramento. Os materiais da Agência de Serviços Financeiros identificam os sábados, domingos, feriados nacionais e o período designado de encerramento bancário no fim e no início do ano como dias de encerramento bancário previstos por lei. [7] A disponibilidade de serviços financeiros específicos, incluindo sistemas em linha e caixas multibanco, pode variar, pelo que viajantes e empresas devem confirmar junto do banco quando precisarem de aceder a um serviço específico.
No caso das outras empresas, um feriado nacional não deve ser interpretado como uma ordem geral de encerramento. Lojas, restaurantes, atrações e operadores de transportes podem manter-se abertos, enquanto escritórios e estabelecimentos individuais podem fechar ou adotar horários diferentes. Como a legislação laboral não transforma automaticamente todos os feriados nacionais em dias de descanso legal dos trabalhadores, os horários de funcionamento variam conforme o empregador e o setor. [2][3] Consulte os horários ou informações de abertura atuais do operador em questão, em vez de presumir que há um encerramento em todo o país.
Perguntas frequentes sobre os feriados no Japão
O que acontece quando um feriado nacional japonês calha ao domingo?
A lei dos feriados determina que o dia seguinte mais próximo que ainda não seja feriado nacional passa a ser dia de folga. Esse dia é habitualmente conhecido como feriado substituto, ou furikae kyūjitsu. [1] Por isso, nem sempre é simplesmente a segunda-feira seguinte: outro feriado nacional pode ocorrer pelo meio.
O que é um Feriado dos Cidadãos no Japão?
Se um dia que não é feriado nacional tiver feriados nacionais imediatamente antes e depois, a lei também transforma esse dia intermédio num feriado. [1] Por vezes, isto cria um dia de folga adicional entre dois feriados com designação própria.
Os trabalhadores têm legalmente direito a folgar em todos os feriados nacionais?
Não. O Ministério da Saúde, do Trabalho e da Segurança Social afirma que a Lei das Normas Laborais não exige que determinados feriados nacionais sejam designados como dias de descanso dos trabalhadores. Os empregadores devem, em vez disso, cumprir os requisitos gerais da lei relativos aos dias de descanso previstos por lei, enquanto o calendário de trabalho efetivo depende das condições do local de trabalho. [2][3]
Porque é que a Golden Week é importante para os viajantes?
A Golden Week concentra vários feriados nacionais num curto período e é uma das épocas de maior movimento nas viagens nacionais do Japão. A JNTO aconselha a ter em conta que os transportes e o alojamento podem ficar lotados ou sem disponibilidade, pelo que as reservas antecipadas são particularmente úteis. [5][6]
Todas as empresas fecham nos feriados nacionais japoneses?
Não. Os feriados nacionais não impõem o encerramento generalizado das empresas privadas, e a legislação laboral não exige automaticamente que cada feriado nacional seja um dia de descanso dos trabalhadores. [2][3] Por isso, os horários variam entre lojas, restaurantes, atrações e outros serviços.
Fontes
- 「国民の祝日」について- 内閣府
- 労働時間・休日- 厚生労働省
- Working Conditions Handbook- 厚生労働省
- 各「国民の祝日」について- 内閣府
- Japan in May- Japan National Tourism Organization
- FAQ- Japan National Tourism Organization
- アクセスＦＳＡ 第182号 金融庁- 金融庁