Feriados em Arménia

Como a Arménia define os feriados

A Lei sobre Feriados e Dias Comemorativos da Arménia identifica um vasto conjunto de celebrações nacionais, culturais, religiosas, profissionais e memoriais, mas nem todas as celebrações mencionadas são dias não úteis. A lei designa expressamente certas ocasiões como não úteis, incluindo o período de Ano Novo e da Santa Natividade, o Dia do Exército, o Dia Internacional da Mulher, o Dia de Memória do Genocídio Arménio, o Dia do Trabalhador, o Dia da Vitória e da Paz, o Dia da República, o Dia da Constituição e o Dia da Independência.[1] Esta distinção é importante ao consultar um calendário arménio: uma celebração reconhecida por lei não deve ser automaticamente considerada um dia de descanso.

O Código do Trabalho reforça esta estrutura ao estabelecer que os feriados e dias comemorativos não úteis são determinados por lei.[2] O quadro é nacional e não consiste em calendários regionais de feriados distintos.

Ano Novo e Natal arménio

O período de Ano Novo e Natal ocupa um lugar particular no sistema de feriados da Arménia. A lei em vigor determina um conjunto de dias de Ano Novo e um dia não útil separado para a Santa Natividade e a Teofania.[1] As descrições antigas de um encerramento legal contínuo de uma semana estão, por isso, desatualizadas e não devem ser usadas como descrição permanente do calendário legal atual.

O Natal arménio também difere da data de Natal habitual em muitos países ocidentais. A Igreja Apostólica Arménia celebra a Santa Natividade e a Teofania como uma única grande festa. As celebrações da Igreja incluem a Divina Liturgia, e a tradição litúrgica inclui também a Bênção da Água.[3] Para efeitos do calendário de feriados, os leitores devem seguir o calendário oficial arménio em vez de converter a celebração para a data de Natal de outra tradição cristã.

Independência, Dia da República e outros feriados cívicos

Dois feriados não úteis importantes refletem diferentes etapas da história do Estado arménio. O Dia da República comemora a criação da primeira República da Arménia, enquanto o Dia da Independência está ligado à história da República moderna. O Governo explica que a independência moderna se seguiu a um referendo nacional e à posterior proclamação da Arménia como Estado independente.[1][4]

O calendário legal também inclui o Dia da Constituição como feriado não útil, enquanto o Dia do Exército homenageia as forças armadas do país.[1] Estas celebrações coexistem com dias de memória, em particular o Dia de Memória do Genocídio Arménio e o dia dedicado às pessoas que morreram na defesa da pátria, dando ao calendário funções comemorativas e festivas.[1]

Trabalhar num feriado não útil

Em geral, o Código do Trabalho proíbe exigir que os trabalhadores trabalhem nos feriados e dias comemorativos legais não úteis. Permite exceções para trabalhos que não possam ser interrompidos por razões técnicas de produção, serviços necessários à população, reparações urgentes e operações de carga ou descarga.[2] As trabalhadoras grávidas e os trabalhadores que cuidam de uma criança com menos de um ano só podem ser chamados a realizar esse trabalho com o seu consentimento.[2]

O trabalho em feriados está sujeito a uma compensação acrescida. Quando o trabalho num feriado legal não útil faz parte do horário de trabalho do trabalhador, o Código do Trabalho exige o pagamento de, pelo menos, o dobro da remuneração horária, diária ou por tarefa aplicável.[2] Para o trabalho elegível em feriados, realizado por acordo fora do horário de trabalho, o Código prevê alternativas que podem incluir uma remuneração pelo menos duplicada, outro dia de descanso remunerado ou a inclusão do dia nas férias anuais, sem prejuízo das regras legais e exceções detalhadas.[2]

Os dias de trabalho podem ser reorganizados

A legislação arménia sobre feriados permite ao Governo determinar dias não úteis adicionais associados a feriados, dias comemorativos ou acontecimentos de importância excecional.[1] Este é o mecanismo legal aplicável a alterações ocasionais do calendário e significa que não se deve presumir que um dia de ponte se repete automaticamente todos os anos.

Feriados e dias de memória não são necessariamente dias de descanso

A Arménia reconhece substancialmente mais celebrações e datas comemorativas do que aquelas que designa legalmente como dias não úteis. A lei inclui celebrações dedicadas à língua, à cultura, à família, aos pais, aos estudantes e aos jovens, às minorias nacionais, aos professores, ao poder local, aos símbolos do Estado, ao património arménio tradicional e a várias tragédias históricas e temas de memória.[1] Muitas destas ocasiões são reconhecidas por lei sem serem designadas como dias não úteis.

A lei também permite celebrar feriados tradicionais e religiosos, dias internacionais e feriados profissionais ou de outra natureza, bem como dias comemorativos, no quadro jurídico aplicável. Os cidadãos arménios pertencentes a minorias nacionais podem celebrar os seus feriados nacionais e dias comemorativos desde que isso não entre em conflito com a lei arménia.[1] Num calendário de feriados, a questão essencial é, por isso, saber se a lei atribui expressamente estatuto de dia não útil à celebração.

Planeamento prático para empresas e visitantes

É de esperar que os serviços da administração pública e a atividade normal dos escritórios sejam afetados nos dias legais não úteis, enquanto os serviços que têm de continuar a funcionar por razões técnicas ou de serviço público podem continuar em funcionamento com trabalhadores ao serviço, nos termos da lei.[2] O próprio Código do Trabalho deixa claro, assim, por que motivo um feriado nacional não significa que todos os serviços da Arménia deixem de funcionar.

Os visitantes devem confirmar o horário de funcionamento de cada museu, atração, restaurante, supermercado, banco e serviço de transporte, em vez de presumirem um padrão universal de encerramento. Isto é particularmente importante durante períodos de feriados mais longos e sempre que o Governo tenha feito um ajuste excecional dos dias de trabalho. As empresas que marcam prazos ou reuniões devem igualmente consultar o calendário oficial aplicável, em vez de presumirem que uma decisão anterior continua em vigor.[1]