Guia do calendário de feriados públicos da Geórgia
O Código do Trabalho da Geórgia enumera feriados públicos que incluem comemorações cívicas, celebrações familiares e festividades da tradição ortodoxa georgiana. Também estabelece regras para o trabalho nesses feriados e permite ao governo designar dias de folga adicionais.[1]
Como são definidos os feriados públicos da Geórgia
O Código do Trabalho estabelece a lista de feriados legais a nível nacional. Inclui o Dia de Ano-Novo, o Natal, a Epifania, o Dia da Mãe, o Dia Internacional da Mulher, comemorações nacionais, o Dia da Vitória, o Dia da Independência e celebrações cristãs ortodoxas. O Dia da Pureza Familiar e do Respeito pelos Pais também consta da lista.[1]
Os feriados da Páscoa são móveis: o período legal abrange a Sexta-Feira Santa, o Sábado Santo, o Domingo de Páscoa e a Segunda-Feira de Páscoa, que o Código denomina Dia de Todas as Almas. Consulte o calendário anual aplicável para saber as datas.[1][2]
O cristianismo ortodoxo no calendário de feriados
A lista legal inclui o Natal, a Epifania e a Páscoa, bem como a Assunção da Virgem Maria, conhecida como Mariamoba; Mtskhetoba, também chamada Svetitskhovloba; e o Dia de São Jorge. O dia 12 de maio consta como Dia da Geórgia, morada da Santa Mãe, comemoração de Santo André Apóstolo e Dia da Esperança.[1][2]
Estas celebrações são feriados legais ao abrigo do Código do Trabalho. A lei considera trabalho suplementar o trabalho realizado nesses dias.[1]
Celebrações cívicas e comemorativas
Os feriados legais da Geórgia incluem o Dia da Independência e o dia 9 de abril, que assinala a adoção do Ato de Restauração da Independência, a unidade e o consenso nacionais, bem como aqueles que morreram pela integridade nacional do país. O Dia da Vitória consta da lista em separado.[1][2]
O calendário inclui também o Dia da Mãe e o Dia Internacional da Mulher. A lista legal abrange, portanto, celebrações cívicas, familiares e religiosas.[1][2]
Trabalhar num feriado público
O trabalho num feriado legal é considerado trabalho suplementar. O Código do Trabalho exige que o trabalho suplementar seja remunerado a uma taxa horária acrescida, cujo valor é acordado entre as partes. Em alternativa, as partes podem acordar um período adicional de descanso proporcional como compensação.[1]
Um trabalhador pode solicitar outros dias de descanso em vez dos feriados legais; o acordo é definido pelo contrato de trabalho.[1]
Dias de folga adicionais e planeamento prático
O Governo da Geórgia pode designar dias de folga adicionais por decreto. Nesse caso, o empregador pode solicitar que o trabalhador trabalhe no seu dia de descanso seguinte.[1]
Para planear, consulte o calendário aplicável aos feriados móveis da Páscoa e quaisquer decretos governamentais que designem dias de folga adicionais.[1][2]
Perguntas frequentes sobre os feriados na Geórgia
Os feriados da Páscoa na Geórgia são sempre nas mesmas datas?
Não. O Código do Trabalho define a Páscoa como uma festividade móvel e enumera a Sexta-Feira Santa, o Sábado Santo, o Domingo de Páscoa e a Segunda-Feira de Páscoa como feriados. Consulte o calendário aplicável para saber as datas.[1][2]
O que acontece se um trabalhador trabalhar num feriado legal?
O trabalho é considerado suplementar. A lei prevê uma taxa horária acrescida, definida por acordo, ou um período adicional de descanso proporcional, se as partes assim acordarem.[1]
Um trabalhador pode pedir outros dias de descanso em vez dos feriados enumerados?
Sim. Um trabalhador pode solicitar outros dias de descanso, sendo o acordo definido pelo contrato de trabalho.[1]
A Geórgia pode designar dias de folga além dos feriados previstos por lei?
Sim. O Governo pode designar dias de folga adicionais por decreto. Consulte as medidas governamentais aplicáveis, pois esses dias não fazem parte da lista legal permanente.[1]
Fontes
- ORGANIC LAW OF GEORGIA – LABOUR CODE OF GEORGIA- Legislative Herald of Georgia (Matsne)
- DIPLOMATIC LIST (Georgian National Holidays section)- Ministry of Foreign Affairs of Georgia