Dia da Constituição em Arménia

Data fixa e feriado público

A Lei dos Feriados e Dias Comemorativos da Arménia identifica 5 de julho como Dia da Constituição e designa-o dia não útil. A data é fixa, não depende do dia da semana; a lei não prevê uma segunda-feira substitutiva habitual quando 5 de julho calha ao fim de semana.[1]

Em geral, o Código do Trabalho proíbe exigir que os trabalhadores exerçam atividade em feriados não úteis. Prevê exceções para trabalhos que não podem ser interrompidos por razões técnicas, serviços necessários à população, reparações urgentes e operações de carga ou descarga. As trabalhadoras grávidas e os trabalhadores que cuidam de uma criança com menos de um ano só podem trabalhar nesse dia com o seu consentimento.[2]

A importância de 5 de julho na Arménia

A data comemora a adoção da Constituição da Arménia a 5 de julho de 1995. Num discurso pelo Dia da Constituição, o presidente Vahagn Khachaturyan associou essa adoção à soberania do Estado arménio e descreveu a Constituição como garante dos direitos e liberdades humanos e civis.[3]

O feriado tem uma ligação especificamente arménia aos símbolos nacionais do país. O mesmo discurso presidencial afirma que a bandeira, o brasão de armas e o hino nacional também são celebrados a 5 de julho e apresenta a Constituição como complemento dos símbolos da condição de Estado independente.[3]

A Constituição estabelece princípios fundamentais para a vida pública. Um discurso presidencial anterior cita os seus artigos iniciais, que descrevem a Arménia como um Estado soberano e democrático regido pelo Estado de direito, atribuem o poder ao povo e identificam o ser humano como o valor supremo.[4]

Celebrações e planos práticos

As mensagens presidenciais oficiais são uma das formas documentadas de assinalar o dia. A ocasião é usada para refletir sobre a condição de Estado, os princípios constitucionais, os direitos e as responsabilidades cívicas.[3]

Como 5 de julho é legalmente um dia não útil, os serviços governamentais estão encerrados, embora o Código do Trabalho permita a continuidade de serviços públicos essenciais e de outros trabalhos enumerados. Antes de fazer planos, confirme os horários de funcionamento das lojas, dos bancos, dos museus e dos prestadores de serviços de transporte.[1][2]