Dia da Constituição em Cazaquistão

Data e estatuto legal

A lei sobre feriados assinala o Dia da Constituição a 15 de março como feriado estatal. Determina que os feriados nacionais e estatais são dias não úteis e que, quando um dia de descanso coincide com um feriado, o dia útil seguinte passa a ser dia de descanso.[1]

Num horário de trabalho normal, de segunda a sexta-feira, se 15 de março calhar num sábado ou domingo, o dia útil seguinte é segunda-feira. A Constituição chama Dia da Constituição ao dia em que foi aprovada por referendo; a lei sobre feriados classifica-o como feriado nacional.[1][2]

O referendo e a Constituição

A data assinala o referendo nacional que aprovou a Constituição atual do Cazaquistão. A Constituição estabelece que entrou em vigor a 1 de julho do ano em que foi aprovada, substituindo a Constituição anteriormente adotada.[2][3]

O preâmbulo da Constituição refere os direitos e as liberdades humanas, a unidade nacional, a solidariedade e a harmonia interétnica e inter-religiosa. Estes princípios constitucionais ligam o feriado à vida cívica e jurídica do Cazaquistão.[2][3]

Como se celebra

A lei cazaque sobre feriados diz que os feriados nacionais se dedicam a acontecimentos de importância social e política e são tradicionalmente celebrados pelos cidadãos. Permite que haja eventos oficiais associados aos feriados nacionais, mas não determina cerimónias, alimentos ou costumes regionais específicos para o Dia da Constituição.[1]

Trabalho, serviços e viagens

A classificação legal torna a data um dia não útil. Ainda assim, o Código do Trabalho permite trabalhar nos feriados mediante consentimento escrito do trabalhador ou a seu pedido, e prevê um dia de descanso alternativo ou remuneração de feriado em determinadas circunstâncias.[1][4]

A lei sobre feriados não estabelece os horários de funcionamento de bancos, lojas ou transportes públicos. Antes de fazer planos, confirme os horários junto de cada agência, empresa e operador de transportes, pois os serviços podem funcionar com horários diferentes.[1][4]