Dia da Constituição no Japão
O Japão celebra o Dia da Constituição a 3 de maio, data em que entrou em vigor a Constituição do pós-guerra. O feriado nacional comemora essa entrada em vigor e, nos termos da lei japonesa dos feriados, aponta para o crescimento contínuo do país.[1][2]
Um feriado nacional com data fixa
A Lei dos Feriados Nacionais estabelece 3 de maio como Dia da Constituição e designa os feriados nacionais como dias de descanso. A mesma lei determina que, quando um feriado nacional calha num domingo, o dia seguinte mais próximo que não seja, por si só, um feriado nacional torna-se feriado. Esta regra legal não garante que todos os trabalhadores tenham folga: os empregadores devem conceder o descanso semanal exigido pela legislação laboral, mas os horários de trabalho podem variar.[1][3]
O Gabinete do Governo inclui o Dia da Constituição entre os nove feriados nacionais instituídos quando a lei foi promulgada, em 1948. A data é fixa, 3 de maio, e não depende de um dia da semana.[1][2]
A importância de 3 de maio
A Constituição do Japão foi promulgada a 3 de novembro de 1946 e entrou em vigor a 3 de maio de 1947. O Dia da Constituição assinala esta última data. O propósito declarado do feriado é comemorar a entrada em vigor da Constituição e antecipar o crescimento do país.[2]
O preâmbulo da Constituição declara que a soberania reside no povo e expressa um compromisso com a paz. O artigo 9.º aborda a renúncia à guerra, e o documento também estabelece os direitos e deveres das pessoas. Estes temas ajudam a explicar a importância cívica do dia no Japão.[4]
Como se assinala o dia
A lei dos feriados nacionais define o dia pelo seu propósito; não determina qualquer cerimónia, observância religiosa, refeição especial ou costume regional. Não existe uma única forma em todo o país de celebrar o Dia da Constituição, pelo que os visitantes não devem esperar um ritual ou alimento típico associado ao dia.[1][2]
O dia 3 de maio calha durante a Golden Week, um período movimentado para viajar que abrange o fim de abril e o início de maio. A Organização Nacional de Turismo do Japão alerta que os comboios e hotéis podem ficar lotados durante este período e aconselha os viajantes a reservar com antecedência. Os destinos populares também podem estar cheios, por isso, confirme previamente os transportes e o alojamento.[5]
Efeitos práticos
Por ser um feriado nacional, 3 de maio é legalmente um dia de descanso, mas as condições de trabalho variam. Em geral, os bancos observam os feriados nacionais como dias de encerramento; a regulamentação financeira permite exceções mediante aprovação. Antes de visitar uma sucursal, um balcão de um organismo público, uma loja, um museu ou uma atração, consulte os respetivos horários de funcionamento.[1][6]
Os transportes continuam a funcionar durante a Golden Week, mas os comboios podem estar especialmente movimentados. A autoridade de turismo recomenda reservar com antecedência; consulte o horário do operador e as regras de reserva para o seu percurso.[5]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Constituição no Japão?
O Dia da Constituição é um dia de folga?
Se calhar num domingo, o feriado passa para outro dia?
Sim. Se um feriado nacional calhar num domingo, a lei transforma em feriado o dia seguinte mais próximo que não seja outro feriado nacional.[1]
Os bancos, as lojas e as atrações estão abertas?
Em geral, os bancos observam os feriados nacionais como dias de encerramento, embora possam existir exceções regulamentares. Os horários das lojas e atrações variam, pelo que deve confirmá-los diretamente antes de ir.[6]
Há muito movimento nas viagens perto de 3 de maio?
É possível. O dia 3 de maio calha durante a Golden Week, quando, segundo a Organização Nacional de Turismo do Japão, os comboios e hotéis costumam estar lotados; recomenda-se reservar com antecedência.[5]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Constituição em Japão:
- 国民の祝日について- Cabinet Office, Government of Japan
- 各「国民の祝日」について- Cabinet Office, Government of Japan
- 労働時間・休日- Ministry of Health, Labour and Welfare, Japan
- 日本国憲法- House of Representatives, Japan
- Japan in May- Japan National Tourism Organization
- アクセスＦＳＡ 第182号- Financial Services Agency, Japan