Dia da Constituição no México
O Dia da Constituição do México comemora a Constituição de 1917, um marco na história jurídica e política do país. A lei laboral federal fixa o feriado na primeira segunda-feira de fevereiro, em comemoração a 5 de fevereiro.[1][2]
Quando se celebra o feriado
O aniversário é em 5 de fevereiro, mas o dia de descanso previsto na lei é a primeira segunda-feira de fevereiro. Assim, o dia de folga pode calhar numa data diferente do aniversário. A lei define essa segunda-feira como dia de descanso obrigatório; não prevê um dia alternativo separado quando o aniversário calha noutro dia da semana.[1][2]
A Lei Federal do Trabalho aplica-se em todo o México às relações de trabalho abrangidas pelas suas disposições. Inclui a primeira segunda-feira de fevereiro entre os dias de descanso obrigatório. Se for necessário trabalhar nesse dia, a lei determina que o empregador e os trabalhadores decidam quantos trabalhadores prestarão serviço; se não chegarem a acordo, um tribunal do trabalho decide.[1]
A Constituição de 1917
O feriado recorda a promulgação da Constituição do México, em 5 de fevereiro de 1917. A Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos foi elaborada após as sessões do Congresso Constituinte no final de 1916 e em janeiro de 1917. Substituiu a Constituição de 1857 e entrou em vigor em 1 de maio de 1917.[3]
A autoridade mexicana para o património cultural descreve o documento de 1917 como tendo introduzido direitos sociais no quadro constitucional do país. A sua promulgação é comemorada porque a Constituição continua a ser a carta jurídica fundamental do país, moldando as suas instituições e a vida pública.[3]
Comemoração e dia de folga
O aniversário é assinalado com comemorações oficiais. A comissão nacional mexicana para as comemorações regista uma cerimónia formal de aniversário no Teatro de la República, em Santiago de Querétaro, cidade associada ao Congresso Constituinte de 1917.[3]
O feriado previsto na lei tem um efeito prático para os trabalhadores abrangidos: estes têm direito a descansar com a remuneração habitual. Os que trabalham no dia de descanso obrigatório têm direito ao pagamento habitual do dia, acrescido do dobro da remuneração pelo serviço prestado, o que a PROFEDET descreve como um total equivalente a três vezes o salário diário.[1][2]
A lei laboral estabelece um dia de descanso para os trabalhadores; não define um horário de funcionamento nacional único para todas as lojas, atrações, escolas, bancos ou serviços de transporte. Por isso, os horários de funcionamento e os serviços podem variar conforme a instituição ou a empresa. Confirme diretamente antes de fazer planos.[1]
Perguntas frequentes
Quando se celebra o Dia da Constituição no México?
O Dia da Constituição é um dia de folga do trabalho?
Bancos, lojas ou atrações turísticas fecham?
A lei laboral não estabelece um horário de funcionamento único para bancos, lojas ou atrações. Consulte o horário do local específico que pretende visitar.[1]
Onde decorrem as comemorações oficiais?
Está documentada uma cerimónia nacional de aniversário no Teatro de la República, em Santiago de Querétaro, cidade ligada ao Congresso Constituinte.[3]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Constituição em México:
- Ley Federal del Trabajo- Cámara de Diputados del H. Congreso de la Unión
- Días de descanso obligatorio- Procuraduría Federal de la Defensa del Trabajo
- Promulgación de la Constitución Política de México de 1917- Secretaría de Cultura