Feriados em México

Dias de descanso obrigatório nos termos da Lei Federal do Trabalho

A Lei Federal do Trabalho estabelece os dias de descanso obrigatório no México. Entre eles estão o Dia de Ano Novo, o Dia do Trabalhador, o Dia da Independência e o Natal, bem como as comemorações da Constituição, de Benito Juárez e da Revolução Mexicana, que calham a uma segunda-feira. A lei também prevê um dia de descanso obrigatório pela transferência periódica do Poder Executivo Federal e pelas eleições ordinárias, quando assim o determinar a legislação eleitoral federal ou local. [1]

As comemorações marcadas para segunda-feira não são feriados que são transferidos apenas quando a data da efeméride histórica calha num dia inconveniente. A própria lei define o dia de descanso obrigatório com base no dia da semana. [1] Esta distinção é importante na elaboração de calendários: as comemorações da Constituição, de Juárez e da Revolução dão lugar regularmente a dias de descanso à segunda-feira nos termos da lei em vigor, enquanto os feriados legais de data fixa permanecem no dia do calendário especificado por lei.

Trabalhar num dia de descanso obrigatório

Os trabalhadores têm direito ao salário diário normal num dia de descanso obrigatório. Quando lhes é exigido que prestem serviços nesse dia, a Lei Federal do Trabalho determina o pagamento do salário normal do feriado, acrescido do dobro do salário pelo trabalho prestado. Assim, a PROFEDET descreve a remuneração total como equivalente ao triplo do salário diário normal. [1][2]

Se um dia de descanso obrigatório também calhar a um domingo e o trabalhador trabalhar, as regras do prémio de domingo podem aplicar-se além da remuneração legal do feriado. [2] Para decisões relativas ao processamento salarial, empregadores e trabalhadores devem consultar a Lei do Trabalho e as orientações atuais da PROFEDET, em vez de considerar todas as festividades populares como feriados legais.

Puentes e o sistema de feriados à segunda-feira

No México, usa-se amplamente o termo puente para designar uma pausa prolongada criada quando um dia de descanso se liga ao fim de semana. No entanto, para três grandes comemorações cívicas, o fim de semana prolongado está previsto diretamente na legislação federal do trabalho: a comemoração da Constituição é observada na primeira segunda-feira do mês correspondente, a comemoração do nascimento de Benito Juárez na terceira segunda-feira do respetivo mês e a comemoração da Revolução na terceira segunda-feira do respetivo mês. [1]

As festividades populares nem sempre são dias de descanso legais

O calendário cultural do México é mais abrangente do que a lista da Lei Federal do Trabalho. A Semana Santa é um exemplo importante: a PROFEDET afirma expressamente que a Semana Santa não consta dos dias de descanso obrigatório estabelecidos pela Lei do Trabalho. Um empregador pode conceder folga voluntariamente, mas o prémio por trabalho em feriado não se aplica apenas por se trabalhar durante a Semana Santa. [3]

Os calendários escolares também têm regras próprias. A autoridade federal de educação determina o calendário das escolas públicas abrangidas e das escolas privadas incorporadas no sistema, incluindo suspensões de aulas, pausas e férias que não correspondem necessariamente aos dias de descanso obrigatório dos trabalhadores do setor privado. [4] Por isso, as famílias que planeiam viajar devem consultar o calendário escolar correspondente separadamente da lista de feriados da legislação laboral.

Os bancos seguem um calendário de encerramento separado

Do mesmo modo, não se deve inferir o encerramento dos bancos apenas com base na Lei Federal do Trabalho. A Comissão Nacional Bancária e de Valores publica regras que indicam os dias em que as instituições financeiras sob a sua supervisão devem fechar ao público e suspender as operações. [5] Esse calendário do setor financeiro pode incluir dias diferentes dos dias gerais de descanso obrigatório dos trabalhadores.

Planeamento prático para viajantes e empresas

Um dia de descanso obrigatório não significa que todas as lojas, os restaurantes, os hotéis, as atrações ou os serviços de transporte no México tenham de fechar. A Lei do Trabalho prevê expressamente que os trabalhadores possam trabalhar em dias de descanso obrigatório e especifica a remuneração adicional aplicável. [1][2] Por isso, os horários de funcionamento variam consideravelmente consoante o setor e o estabelecimento.