Dia da Constituição na Guiné Equatorial
O Dia da Constituição é celebrado a 15 de agosto na Guiné Equatorial. Assinala o referendo popular de 15 de agosto de 1982, que aprovou a Lei Fundamental do país, também conhecida como Carta Magna de Akonibe.[1][2]
Feriado nacional
O decreto de 2007 da Guiné Equatorial inclui 15 de agosto, Dia da Lei Fundamental, entre os feriados nacionais oficiais do país. Estabelece que os feriados enumerados se aplicam em todo o território nacional.[1]
O decreto também estabelece que, quando um feriado enumerado coincide com um dia não útil, o primeiro dia útil seguinte também é feriado. A lei prevê, assim, uma regra para a celebração ao domingo; os horários de trabalho e de funcionamento podem continuar a depender do serviço ou do empregador.[1]
A Lei Fundamental de 1982
A data comemora o referendo popular realizado em 15 de agosto de 1982, quando a população aprovou a Lei Fundamental. O governo nacional chama à constituição Carta Magna de Akonibe, por ter sido redigida em Akonibe.[2]
Num evento comemorativo, representantes do governo descreveram a Lei Fundamental como a base da soberania exercida através do sufrágio universal e destacaram as suas disposições sobre direitos fundamentais, igualdade, família, trabalho e desenvolvimento nacional. A constituição foi posteriormente alterada; os responsáveis referiram especificamente as reformas de 2011.[2]
Como se assinala o aniversário
As comemorações já incluíram cerimónias oficiais, mensagens públicas e serviços religiosos. Num dos aniversários, senadores e membros da Câmara dos Deputados participaram numa missa de ação de graças na Catedral de Bata; outro programa oficial incluiu ações de divulgação na rádio, um inquérito público, leituras de artigos constitucionais, uma missa e uma cerimónia institucional em Malabo.[3][4]
As comemorações incluíram programas diversos, como uma missa de ação de graças em Bata e ações de divulgação na rádio, um inquérito público, leituras de artigos da Constituição, uma missa e uma cerimónia institucional em Malabo.[3][4]
Planear o dia
As repartições públicas encerram no feriado. Confirme os horários junto de empresas privadas, bancos, escolas e serviços de transporte.[1]
Se 15 de agosto coincidir com um dia não útil, o decreto prevê que o primeiro dia útil seguinte também seja feriado. Quem viaja ou precisa de um serviço específico deve confirmar o horário diretamente com a repartição ou o operador em causa.[1]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Constituição na Guiné Equatorial?
O Dia da Constituição é feriado?
Sim. O decreto de 2007 inclui-o entre os feriados nacionais oficiais e estabelece que esses feriados se aplicam em toda a Guiné Equatorial.[1]
O que acontece quando 15 de agosto coincide com um dia não útil?
O decreto estabelece que o primeiro dia útil seguinte também é feriado quando um feriado enumerado coincide com um dia não útil.[1]
As lojas, os bancos e os transportes estão abertos?
Antes de viajar, confirme os horários junto de cada loja, banco ou operador de transportes.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Constituição em Guiné Equatorial:
- Decreto Núm. 9/2.007, de fecha 5 de Febrero, por el que se Fijan los Días Feriados en la República de Guinea Ecuatorial- Boletín Oficial del Estado de la República de Guinea Ecuatorial
- Acto institucional por el Día de la Constitución- Oficina de Información y Prensa de Guinea Ecuatorial
- Misa de acción de gracias con motivo del 39 Aniversario de la Constitución- Oficina de Información y Prensa de Guinea Ecuatorial
- Sesión plenaria de programación del Aniversario de Ley Fundamental- Oficina de Información y Prensa de Guinea Ecuatorial