Dia da Constituição em Polónia

A Constituição de 1791 e o seu legado

A 3 de maio de 1791, o Sejm dos Quatro Anos adotou a Lei do Governo, mais tarde conhecida como Constituição de 3 de Maio. O Ministério da Cultura da Polónia descreve-a como a primeira constituição moderna da Europa e a segunda do mundo, depois da constituição americana. Estabeleceu uma monarquia constitucional, definiu a organização das autoridades estatais e descreveu os direitos e deveres dos cidadãos.[1]

O aniversário tornou-se feriado nacional em 1919. As celebrações foram posteriormente reprimidas, e o feriado foi restabelecido por lei em 1990. Durante os anos em que o país não teve Estado próprio, a Constituição tornou-se também um símbolo da soberania polaca e do seu património político.[1][3]

Um dia de descanso ao abrigo da lei polaca

A lei de 1990 que restabeleceu o Feriado Nacional de 3 de Maio determina que o dia 3 de maio é feriado. Esse é o nome oficial polaco do feriado; também é conhecido como Dia da Constituição.[2]

A data é fixa: 3 de maio de cada ano. Se calhar a um domingo, os trabalhadores não recebem um dia de descanso em substituição apenas por causa desse feriado: o Ministério do Trabalho afirma que se aplicam as regras do domingo e que um feriado ao domingo não reduz o tempo de trabalho da mesma forma que um feriado noutro dia da semana.[4][5]

Como se celebra

As celebrações oficiais podem incluir cerimónias públicas e símbolos patrióticos. Um relato governamental das comemorações em Varsóvia descreve uma missa, uma cerimónia oficial no Castelo Real e o hastear da bandeira ao som do hino nacional. O relato também observa que as celebrações foram retomadas após as mudanças políticas de 1990.[3]

O que esperar como visitante

Como o dia 3 de maio é um dia de descanso obrigatório, os horários de trabalho habituais são afetados, embora os serviços possam variar consoante o empregador e o setor. Consulte diretamente os horários antes de visitar uma repartição ou um serviço específico.[2]

O comércio nas lojas é, em geral, proibido nos feriados. A lei prevê exceções, incluindo postos de combustível, farmácias, lojas em estações de transporte que servem viajantes e lojas em que o proprietário exerce pessoalmente a atividade comercial. As lojas pequenas não estão automaticamente isentas só por serem pequenas; a exceção aplicável depende da forma como o estabelecimento funciona.[6]