Dia da Constituição em Svalbard e Jan Mayen
O Dia da Constituição é celebrado em 17 de maio e assinala o Dia da Constituição da Noruega. Em Longyearbyen, as celebrações oficiais já incluíram um cortejo infantil, discursos, música e um encontro familiar; não se deve presumir que estas tradições locais documentadas também se aplicam a Jan Mayen.[1]
Um dia nacional norueguês no Ártico
A data evoca a assembleia constituinte de Eidsvoll, em 1814. A assembleia começou a assinar a Constituição em 17 de maio, elegeu Christian Frederik como rei nesse dia e concluiu a assinatura em 18 de maio. Entre os princípios da Constituição estavam a soberania popular, a separação de poderes e os direitos dos cidadãos.[2]
O significado do feriado em Svalbard e Jan Mayen decorre da ligação destes territórios à Noruega e a esta história nacional. O governo norueguês explica que Svalbard e Jan Mayen fazem parte do Reino, mas que a aplicação das leis norueguesas pode diferir entre os territórios e a Noruega continental. Em geral, as leis que não dizem respeito ao direito privado, ao direito penal e à administração da justiça precisam de disposições específicas para se aplicarem nesses territórios.[3]
O significado legal do feriado
A lei norueguesa relativa a 1 e 17 de maio classifica o dia 17 de maio como dia festivo equiparado ao domingo. Também estabelece regras sobre a remuneração dos trabalhadores elegíveis quando a data não coincide com um domingo ou outro feriado e sobre a remuneração adicional dos trabalhadores que trabalham nesse dia. A aplicação territorial da lei deve ser verificada para cada local de trabalho.[4]
Um regulamento específico de Svalbard proíbe expressamente a venda de bebidas espirituosas, vinho e cerveja em 17 de maio.[5]
Celebração pública em Longyearbyen
A autoridade local de Longyearbyen publicou programas que incluem uma salva matinal, o içar da bandeira, a deposição de coroas de flores e discursos, seguidos de um serviço religioso e de um cortejo infantil pela cidade. O cortejo já reuniu instituições locais, escolas, jardins de infância, associações e residentes.[1]
Os programas oficiais também já incluíram um evento para famílias com atividades infantis e um encontro à noite no centro cultural, com discursos, atuações e música. São exemplos documentados das celebrações de Longyearbyen, não um programa garantido para todos os anos.[1]
Planear o dia
Em Svalbard, a venda de bebidas espirituosas, vinho e cerveja é proibida em 17 de maio. Confirme diretamente com a empresa ou o serviço que pretende utilizar e consulte os anúncios locais sobre os eventos do ano.[5]
Jan Mayen é um território distinto, com regras próprias para a aplicação da legislação norueguesa. Consulte as autoridades locais sobre celebrações públicas ou encerramentos em Jan Mayen.[3]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Constituição em Svalbard e Jan Mayen?
É celebrado em 17 de maio.[4]
O dia 17 de maio é um dia de folga?
O que acontece em Longyearbyen?
Os programas oficiais já incluíram um cortejo infantil, o içar da bandeira, discursos, música e atividades para famílias. O programa pode variar de ano para ano.[1]
As lojas e os serviços estão abertos?
O regulamento de Svalbard proíbe a venda de bebidas espirituosas, vinho e cerveja em 17 de maio. Confirme os horários de funcionamento com cada loja, banco, repartição ou serviço de transporte antes de sair.[5]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Constituição em Svalbard e Jan Mayen:
- Slik blir 17. mai i Longyearbyen- Longyearbyen lokalstyre
- Eidsvoll og Grunnloven 1814- Stortinget
- Hvor gjelder norsk lovgivning?- Utenriksdepartementet
- Lov om 1 og 17 mai- Arbeidstilsynet
- Forskrift om alkoholordningen for Svalbard- Regjeringen.no