Dia da Constituição em Andorra

Um referendo e uma nova ordem constitucional

A 14 de março de 1993, o povo andorrano aprovou a primeira Constituição escrita num referendo. A Constituição entrou em vigor nessa mesma data, dando início a uma nova etapa da história contemporânea do país.[1][2]

A Constituição define Andorra como um Estado independente, democrático e social, sujeito ao Estado de direito, e atribui a soberania ao povo andorrano. Mantém também o coprincipado parlamentar: o bispo de Urgell e o presidente de França continuam a ser chefes de Estado conjuntos, com poderes que derivam da Constituição. A mudança estabeleceu, assim, um quadro constitucional para as instituições de Andorra sem abolir os copríncipes.[2][3]

Como se assinala o dia

A Lei da Declaração do Dia da Constituição, aprovada em 1998, estabelece o dia 14 de março como Dia da Constituição todos os anos. Determina que as instituições do Estado assinalem o dia com solenidade e eventos públicos. A lei descreve a data como um dia que o povo e as instituições já celebravam desde o referendo de 1993.[1]

A lei não prescreve uma cerimónia, refeição ou tradição doméstica específica. Exige que as instituições do Estado assinalem o dia com solenidade e eventos públicos.[1]

Feriado público remunerado, com regras específicas por setor

A lei relativa ao feriado torna o Dia da Constituição um feriado obrigatório e remunerado e permite exceções para serviços diretamente ligados ao turismo. As orientações do Governo sobre o calendário laboral descrevem os feriados nacionais como remunerados e não recuperáveis nos setores que incluem a construção, a indústria, os escritórios, os bancos, os cabeleireiros, os transportes e a distribuição de mercadorias, bem como os serviços sem relação direta com o turismo. Os trabalhadores ligados ao turismo têm direito ao mesmo número de feriados, embora os outros feriados possam ser transferidos por acordo. O Dia da Constituição é um dos quatro feriados desse setor que não podem ser transferidos; se um trabalhador tiver de trabalhar, o empregador deve conceder um feriado de substituição e um dia de folga remunerado adicional.[1][4]

A data mantém-se a 14 de março quando calha num fim de semana; a lei oficial não estabelece uma segunda-feira de substituição geral. As orientações do Governo sobre horários comerciais indicam o dia 14 de março como data de encerramento obrigatório do comércio a retalho, com exceções: as lojas turísticas podem abrir, e o Governo pode suspender a obrigação de encerramento quando a data calha num fim de semana, noutro feriado ou num período de procura turística prevista. A autorização para abrir não obriga todas as lojas a fazê-lo.[5]

O que esperar como visitante

No caso dos escritórios, bancos e transportes, o calendário laboral estabelece o direito a feriado para os setores indicados, mas não define horários de abertura nem horários dos serviços. Confirme o horário do prestador correspondente antes de planear a visita. Para as compras, consulte os avisos atualizados do Governo e os horários de cada loja, pois o encerramento do comércio pode ser suspenso e cada estabelecimento decide se abre.[4][5]