Dia do Trabalhador em Andorra
O Dia do Trabalhador, chamado Festa del treball no calendário oficial de Andorra, celebra-se a 1 de maio. É um feriado remunerado ao abrigo do calendário laboral nacional, embora as condições para o gozar variem consoante o setor.[1][2]
Um feriado no calendário laboral de Andorra
Andorra inclui o dia 1 de maio como Festa del treball no calendário laboral nacional. A Lei das Relações Laborais confere aos trabalhadores o direito a gozar os feriados estabelecidos nesse calendário com remuneração; o calendário anual especifica os dias aplicáveis.[1][2]
As regras do Governo para o calendário descrevem os feriados nacionais como remunerados e não recuperáveis para trabalhadores da construção, da indústria, dos escritórios, dos bancos, dos cabeleireiros, dos transportes e da distribuição de mercadorias, bem como dos serviços sem relação direta com o turismo. Os conselhos paroquiais também podem estabelecer feriados locais, pelo que os calendários dos trabalhadores podem incluir dias adicionais.[2]
Condições diferentes no turismo
Os trabalhadores de setores diretamente ligados ao turismo têm direito ao mesmo número de feriados remunerados e não recuperáveis, mas estes podem ser transferidos para outro dia por acordo entre as partes. O Governo indica quatro feriados que não podem ser transferidos neste setor: Dia de Ano Novo, Dia da Constituição, Dia de Nossa Senhora de Meritxell e Dia de Natal. O Dia do Trabalhador não consta desses quatro.[2]
A lei também permite que o empregador e o trabalhador, ou as partes num acordo coletivo de empresa, considerem feriados um ou dois dias úteis entre feriados, recuperando posteriormente as horas dentro dos limites legais. Este regime é distinto da transferência automática do Dia do Trabalhador quando calha num fim de semana.[1]
Significado e celebração
A nível internacional, o dia 1 de maio está associado à solidariedade dos trabalhadores e às campanhas para limitar a duração da jornada de trabalho, incluindo a jornada de oito horas. A Organização Internacional do Trabalho refere que o Dia do Trabalhador remonta à década de 1880 e surgiu das lutas dos trabalhadores de todo o mundo em torno da duração do trabalho.[4]
O Dia do Trabalhador faz parte do calendário laboral de Andorra, sendo-lhe aplicáveis regras laborais.[1][2]
O que pode estar aberto
As regras comerciais de Andorra obrigam as lojas a fechar a 1 de janeiro, 14 de março, 8 de setembro e 25 de dezembro. O Dia do Trabalhador não consta dessa lista de encerramento obrigatório. As lojas podem abrir dentro do horário comercial permitido, mas as regras permitem a abertura e não obrigam cada estabelecimento a fazê-lo; confirme o horário de cada loja antes de viajar.[3]
Um feriado público não significa que todos os serviços sigam o mesmo horário. O calendário nacional estabelece os direitos a feriados remunerados dos trabalhadores dos setores indicados, enquanto os feriados do setor do turismo podem ser reagendados por acordo. Antes de viajar, confirme junto da repartição, do banco ou do operador de transportes em questão.[1][2]
Perguntas frequentes
Quando se celebra o Dia do Trabalhador em Andorra?
Celebra-se a 1 de maio e consta do calendário laboral oficial de Andorra como Festa del treball.[2]
O Dia do Trabalhador é um dia de folga remunerado?
As lojas têm de fechar?
Não. A lista de encerramentos obrigatórios do Governo indica quatro outras datas, não o dia 1 de maio. Cada estabelecimento escolhe o seu horário dentro das regras permitidas.[3]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia do Trabalhador em Andorra:
- Llei 31/2018, del 6 de desembre, de relacions laborals. (Text refós sense caràcter oficial)- Portal Jurídic d’Andorra
- S’aprova el calendari laboral per al 2026- Govern d’Andorra
- Horaris comercials- Govern d’Andorra
- May Day: The International Day of Labour: Day of labour and solidarity- International Labour Organization