Dia da Constituição em Vanuatu

Uma data ligada à Constituição

A Constituição foi assinada a 5 de outubro de 1979, antes de Vanuatu conquistar a independência a 30 de julho de 1980. O Serviço Eleitoral de Vanuatu afirma que a Constituição prevê as instituições democráticas e as eleições do país e garante direitos fundamentais, incluindo as liberdades de expressão, reunião e associação.[2]

O Parlamento de Vanuatu descreve a Constituição como a lei suprema do país. O seu preâmbulo apresenta a república como unida e livre, assente nos valores tradicionais melanésios e consciente da diversidade étnica, linguística e cultural do país. O documento também estabelece o quadro do poder executivo, do Parlamento e do poder judicial.[3]

Feriado público nacional

O Gabinete do Primeiro-Ministro inclui o dia 5 de outubro, Dia da Constituição, entre os feriados públicos de Vanuatu. A lista de feriados do governo classifica-o como feriado nacional, distinguindo-o dos feriados observados apenas em determinadas províncias.[1][4]

A Lei do Trabalho determina que, em geral, os trabalhadores não podem ser obrigados a trabalhar num feriado público, salvo se aceitarem voluntariamente. A regra prevê exceções para serviços específicos, incluindo o transporte de passageiros e mercadorias, os serviços públicos essenciais, os cuidados de saúde, os hotéis e os restaurantes. Os trabalhadores abrangidos por essas exceções têm direito a um período equivalente de descanso noutro dia.[5]

O que esperar nesse dia

As listas oficiais confirmam o estatuto nacional e a data do feriado, mas as fontes oficiais consultadas não estabelecem um programa único de cerimónias ou atividades tradicionais em todo o país. Não há informações verificadas suficientes para descrever determinados alimentos, espetáculos ou tradições regionais como celebrações habituais do Dia da Constituição.[1][4]

A lei permite que o Presidente ordene o encerramento de estabelecimentos, lojas e outras empresas em feriados públicos, em todo o território de Vanuatu ou em locais especificados. Também estabelece exceções para medicamentos, certos alimentos básicos vendidos antes do meio-dia e refrescos servidos para consumo no estabelecimento. Estas disposições não determinam que todas as lojas ou empresas fechem todos os anos; por isso, confirme diretamente junto das repartições e empresas antes de as visitar.[6]

As exceções indicadas na Lei do Trabalho significam que alguns serviços, incluindo transportes, serviços públicos essenciais e cuidados de saúde, podem funcionar num feriado público. A lei não fornece um horário de feriado para autocarros, barcos ou voos; por isso, os viajantes devem confirmar os horários junto dos operadores.[5]