Feriados em Vanuatu

Feriados públicos nacionais e provinciais

O calendário nacional inclui o Ano Novo, o Dia em Memória do Pai da Independência, Rev. Dr. W.H. Lini, o Dia dos Chefes Tradicionais, a Sexta-feira Santa, a Segunda-feira de Páscoa, o Dia do Trabalhador, a Ascensão, o Dia Mundial da Criança, o Dia da Independência, a Assunção de Maria, o Dia da Constituição, o Dia da Unidade Nacional, o Natal e o Dia da Família. O Gabinete do Primeiro-Ministro publica o calendário anual aplicável, incluindo as celebrações cristãs móveis.[1][4]

Vanuatu também reconhece feriados públicos provinciais. As orientações oficiais do governo indicam dias distintos para Shefa, Penama, Sanma, Torba, Tafea e Malampa. Estes feriados aplicam-se às pessoas que trabalham e residem na província em causa; por isso, a suposição inicial de que todos os feriados públicos se aplicam de forma uniforme em todo o arquipélago é incorreta.[3]

A Lei dos Feriados Públicos

A Lei dos Feriados Públicos constitui a base jurídica do calendário nacional. Além dos feriados enumerados no respetivo anexo, o Presidente, sob recomendação do Primeiro-Ministro, pode declarar outros dias feriados públicos. Isto permite criar celebrações adicionais quando as circunstâncias o exigem.[1]

A lei também regula determinadas consequências jurídicas e comerciais de um feriado público. Em geral, ninguém pode ser obrigado a efetuar um pagamento ou a praticar um ato num feriado público quando essa obrigação não poderia ser exigida ao domingo; para esse efeito, considera-se que o cumprimento no dia seguinte é equivalente.[1]

Dia de Lini, independência e Constituição

O Dia de Lini comemora o Padre Walter Lini, a quem os calendários oficiais do governo chamam Pai da Independência. Foi um dos líderes indígenas associados ao movimento que conduziu as antigas Novas Hébridas, então sob administração colonial conjunta britânica e francesa, à independência como Vanuatu.[4][5]

O Dia da Independência assinala a criação da República independente de Vanuatu após o fim do Condomínio Anglo-Francês. O Dia da Constituição representa outro elemento central dessa transição. O Parlamento descreve a Constituição como a lei suprema do país e observa que estabeleceu uma república fundada nos valores tradicionais melanésios, na fé em Deus e nos princípios cristãos, reconhecendo também a diversidade étnica, linguística e cultural de Vanuatu.[5]

Dia dos Chefes Tradicionais e kastom

O Dia dos Chefes Tradicionais confere à liderança tradicional um lugar de destaque no calendário legal. As autoridades culturais do governo descrevem a celebração como uma homenagem aos chefes e ao seu papel na preservação dos costumes, valores, línguas, rituais e identidade comunitária. Os chefes são também descritos como guardiões da cultura, da terra, do mar e da unidade.[6]

A celebração antecede a independência e continuou após a criação da República. As celebrações atuais podem incluir vestuário tradicional, cerimónias e a participação de comunidades de diferentes províncias de Vanuatu, reforçando a ligação entre o feriado público e as tradições de kastom do país.[6]

Feriados cristãos e Dia da Família

As celebrações cristãs representam uma parte substancial do calendário nacional de feriados de Vanuatu. A Sexta-feira Santa, a Segunda-feira de Páscoa, a Ascensão, a Assunção de Maria e o Natal estão todos incluídos, refletindo a importância contínua do cristianismo na vida nacional. A própria Constituição descreve a República como fundada, em parte, na fé em Deus e nos princípios cristãos.[1][5]

No calendário legal, o Dia da Família vem depois do Natal e tem uma regra especial de substituição. A Lei dos Feriados Públicos prevê que, quando o Dia da Família calha a uma segunda-feira, o dia seguinte também passa a ser feriado público, impedindo que a celebração seja absorvida por um feriado de Natal transferido.[1]

O que acontece quando um feriado calha ao fim de semana

A regra legal de substituição é mais restrita do que uma regra geral para os fins de semana. Nos termos da Lei dos Feriados Públicos, quando um feriado público enumerado calha ao domingo, a segunda-feira seguinte passa a ser feriado público. A lei não prevê a mesma transferência automática para um feriado que calhe apenas ao sábado.[1]

Os calendários oficiais anuais refletem esta distinção. Um feriado ao sábado pode continuar indicado nesse dia, sem uma segunda-feira de substituição, enquanto um feriado ao domingo pode ser celebrado na segunda-feira seguinte. Por isso, quem prepara horários não deve presumir que todo o feriado ao fim de semana cria um dia útil adicional de descanso.[3][4]

Trabalhar num feriado público

Em geral, a Lei do Emprego prevê que um trabalhador não pode ser obrigado a trabalhar ao domingo ou num feriado público, a menos que aceite voluntariamente. A lei prevê exceções para atividades que têm de continuar, incluindo o transporte de passageiros e mercadorias, serviços públicos, hotéis e restaurantes, locais de entretenimento, estabelecimentos de saúde, radiodifusão, criação de animais e outros trabalhos autorizados por um inspetor do trabalho.[2]

Um trabalhador que exerça atividade ao domingo ou num feriado público ao abrigo destas exceções de continuidade tem direito a um período equivalente de descanso noutro dia. Se o trabalho no feriado exceder o horário normal, a Lei do Emprego estabelece uma taxa mínima de horas extraordinárias de uma vez e meia o valor normal por hora para os trabalhadores abrangidos.[2]

O Departamento do Trabalho presta orientações específicas a empregadores e trabalhadores sobre estas regras e identifica o transporte, os serviços públicos, a hotelaria, os cuidados de saúde e outros serviços contínuos entre as atividades que podem funcionar durante os feriados públicos.[3]

Lojas e venda de produtos essenciais

Um feriado público não implica automaticamente o encerramento de todas as lojas em Vanuatu. A Lei dos Feriados Públicos habilita o Presidente a emitir uma ordem que obrigue lojas, estabelecimentos comerciais e outros locais de atividade em todo o país, ou em locais determinados, a fechar num feriado público. Assim, o mecanismo legal de encerramento depende da emissão dessa ordem e não se aplica de forma idêntica a todas as empresas apenas por ser feriado.[1]

Mesmo quando se aplica uma ordem de encerramento, a lei prevê exceções. Continua a ser permitida a venda de medicamentos, de determinados alimentos frescos e gelo durante o período autorizado, bem como a venda de bebidas e alimentos por estabelecimentos que normalmente os servem para consumo no local. Os hotéis também estão excluídos da infração legal relativa a empresas que permaneçam abertas contra uma ordem de encerramento.[1]

Planear viagens e atividades empresariais

Para organizar atividades a nível nacional, consulte o calendário atual publicado pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, em vez de se basear apenas numa versão antiga da Lei dos Feriados Públicos. O anexo legal foi alterado, e o calendário oficial atual identifica corretamente o Dia da Constituição e o Dia da Unidade Nacional nas posições atuais.[4][7]

Nas viagens para fora de Port Vila, também é importante ter em conta os feriados provinciais, pois podem afetar a atividade numa determinada província mesmo quando o resto de Vanuatu segue um dia de trabalho normal. Os transportes, alojamentos, restaurantes e outros serviços privados podem funcionar em feriados públicos ao abrigo das regras de emprego aplicáveis; confirme diretamente os respetivos horários.[2][3]