Guia do calendário de feriados da Nova Zelândia
A Nova Zelândia combina feriados nacionais com dias de aniversário provinciais observados localmente. Os direitos laborais dependem do horário habitual de cada trabalhador, e regras especiais determinam como certos feriados de data fixa são observados quando coincidem com um fim de semana.[1][2] A observância local e as condições de trabalho podem variar, por isso residentes e visitantes devem consultar as orientações oficiais pertinentes ao planear.
Feriados nacionais e dias de aniversário provinciais
A Lei dos Feriados prevê doze feriados, incluindo o dia de aniversário provincial aplicável localmente.[1] O calendário nacional inclui os feriados de Ano Novo, o Dia de Waitangi, a Sexta-feira Santa, a Segunda-feira de Páscoa, o Dia da ANZAC, o Aniversário do Rei, Matariki, o Dia do Trabalhador, o Dia de Natal e o Boxing Day. Cada trabalhador também pode ter direito a um dia de aniversário provincial associado à província onde trabalha habitualmente.[1][2]
Os dias de aniversário são invulgares porque a sua observância surgiu das antigas províncias da Nova Zelândia, e não das atuais regiões administrativas. Os costumes locais e a prática histórica determinam o dia observado, e algumas zonas seguem regras diferentes da prática comum de assinalar o aniversário numa segunda-feira próxima. A Employment New Zealand recomenda consultar o conselho local competente para obter a data local mais fiável.[1]
Remuneração e dispensa do trabalho nos feriados
Um trabalhador que, de outro modo, trabalharia num feriado tem direito a um dia de folga remunerado se não trabalhar.[2] Se trabalhar, deve, em geral, receber pelo menos uma remuneração equivalente a uma vez e meia o valor normal pelas horas trabalhadas. Quando o feriado calha num dia em que normalmente trabalharia, o trabalhador também tem direito a um feriado alternativo, geralmente chamado dia de compensação, salvo se tiver sido contratado exclusivamente para trabalhar em feriados.[2][3]
Por isso, é essencial determinar se o dia seria um «dia de trabalho habitual». Isso depende de o trabalhador ter trabalhado normalmente se o dia não fosse feriado. Assim, dois trabalhadores podem ter direitos diferentes no mesmo feriado, porque os seus horários de trabalho habituais diferem.[2]
Como funciona a transferência para segunda-feira
Nem todos os feriados que calham ao fim de semana são automaticamente transferidos para toda a gente. Os feriados de Ano Novo, o Dia de Waitangi, o Dia da ANZAC, o Dia de Natal e o Boxing Day estão sujeitos a regras de transferência para o fim de semana. Se um destes feriados calhar num sábado ou domingo em que o trabalhador normalmente não trabalharia, o direito ao feriado passa para a segunda-feira seguinte ou, quando necessário, para terça-feira.[1][4]
Se o trabalhador normalmente trabalhasse nesse dia de fim de semana, o feriado é, em geral, observado no próprio dia. Um trabalhador não recebe dois direitos a feriado apenas porque a data efetiva do feriado e a data da sua observância à segunda-feira são diferentes.[2][4] Os outros feriados já calham em dias da semana definidos ou seguem calendários próprios, pelo que não precisam do mesmo mecanismo de transferência.
Dia de Waitangi, Dia da ANZAC e Matariki
O Dia de Waitangi assinala a assinatura de Te Tiriti o Waitangi, o Tratado de Waitangi, entre representantes da Coroa britânica e rangatira Māori. É reconhecido como o dia nacional da Nova Zelândia, mas o seu significado vai além da celebração: as comemorações também proporcionam uma ocasião para refletir e debater o Tratado e o seu lugar na sociedade neozelandesa.[5]
O Dia da ANZAC comemora os neozelandeses e australianos que serviram e morreram em guerras e tem um papel comemorativo singular no calendário nacional. Matariki acrescenta ao regime legal de feriados uma observância sazonal especificamente Māori. Ao contrário de um feriado gregoriano com data permanentemente fixa, as datas oficiais são determinadas por legislação própria, pelo que os leitores devem consultar o calendário oficial em vez de deduzirem a data a partir de um calendário mais antigo.[1]
As restrições ao funcionamento do comércio são distintas das regras dos feriados
As regras neozelandesas que restringem o funcionamento do comércio não devem ser confundidas com a lista de feriados. Quase todas as lojas têm de fechar no Dia de Natal e na Sexta-feira Santa, bem como durante o período de restrição do Dia da ANZAC. O Domingo de Páscoa também é um dia de comércio restrito, embora não seja, por si só, um feriado.[6]
Há exceções previstas por lei. Algumas lojas podem abrir se cumprirem condições específicas, e certas zonas têm isenções ou políticas locais que permitem o comércio no Domingo de Páscoa.[6] Por isso, a indicação do guia de referência de que os estabelecimentos de hotelaria e restauração têm, em geral, de fechar é demasiado abrangente: as restrições dizem respeito sobretudo ao funcionamento do comércio, e a possibilidade de um restaurante, atração, posto de combustível ou outro negócio operar depende da categoria legal aplicável e das regras locais.
Planeamento de viagens e serviços
Um feriado não estabelece um horário universal para os transportes, as lojas ou as atrações turísticas. Os viajantes devem consultar os horários atualizados do operador em causa, sobretudo se viajarem num dia de aniversário provincial, uma vez que a observância aplicável varia consoante a região.[1]
A distinção entre a data efetiva e a data observada também é relevante para planear em torno de um feriado transferido para segunda-feira. A data do calendário mantém o seu significado histórico ou comemorativo, enquanto o dia de folga legal do trabalhador pode ocorrer noutro dia útil.[1][4] Consultar a data observada, em vez de apenas o nome do feriado, ajuda a evitar erros ao marcar compromissos, organizar atividades comerciais ou planear deslocações dentro do país.
Perguntas frequentes sobre os feriados na Nova Zelândia
Todos os trabalhadores observam o mesmo dia de aniversário provincial?
Não. Os dias de aniversário provinciais são observâncias locais ligadas às antigas províncias, e o dia aplicável varia conforme a zona e os costumes locais. A Employment New Zealand recomenda consultar o conselho local competente para confirmar qual é a observância aplicável.[1]
Todos os feriados passam para segunda-feira quando calham ao fim de semana?
Não. As regras de transferência para o fim de semana aplicam-se a feriados específicos definidos pelo calendário, incluindo os feriados de Ano Novo, o Dia de Waitangi, o Dia da ANZAC, o Dia de Natal e o Boxing Day. Para um trabalhador que normalmente não trabalhe ao fim de semana, o feriado aplicável é observado na segunda-feira seguinte ou, quando necessário, na terça-feira.[1][4]
O que acontece se um trabalhador trabalhar num feriado?
Em geral, deve receber pelo menos uma remuneração equivalente a uma vez e meia o valor normal pelas horas trabalhadas. Se o feriado calhar num dia em que normalmente trabalharia, também tem, em geral, direito a um feriado alternativo.[2][3]
Todas as zonas da Nova Zelândia observam o mesmo dia de aniversário provincial?
Não. Os dias de aniversário provinciais são observâncias locais ligadas às antigas províncias, e as datas observadas variam conforme a zona e os costumes locais. A Employment New Zealand recomenda consultar o conselho local competente para confirmar a data aplicável.[1]
As lojas fecham na Sexta-feira Santa e no Dia de Natal?
Quase todas as lojas têm de fechar na Sexta-feira Santa e no Dia de Natal, ao abrigo da legislação sobre o funcionamento do comércio. Também há restrições durante parte do Dia da ANZAC e no Domingo de Páscoa, embora este não seja um feriado. Exceções legais e algumas políticas locais permitem que certas lojas abram.[6]
Fontes
- Public holidays and anniversary dates- Employment New Zealand
- Public holidays rights for employees- Employment New Zealand
- Holidays Act 2003- New Zealand Legislation
- When a public holiday falls on a weekend- Employment New Zealand
- Waitangi Day- Manatū Taonga — Ministry for Culture and Heritage
- Restricted trading days for shops- Employment New Zealand