Ano Novo em Vanuatu
O Ano Novo consta da Lei dos Feriados Públicos de Vanuatu e o Gabinete do Primeiro-Ministro inclui-o no calendário de feriados do governo. A lei prevê a segunda-feira seguinte como dia substituto quando um feriado nela indicado calha num domingo; não especifica um dia substituto quando calha num sábado.[1][2]
Estatuto legal e dias substitutos
A Lei dos Feriados Públicos inclui o Ano Novo na lista de feriados públicos. Também permite que o Presidente, por recomendação do Primeiro-Ministro, declare feriados públicos adicionais. A regra da lei relativa ao domingo é específica: quando um feriado indicado no calendário calha num domingo, a segunda-feira seguinte é feriado público. A lei não prevê uma regra equivalente para o sábado, pelo que um Ano Novo que calhe num sábado não dá automaticamente lugar a um dia substituto na segunda-feira ao abrigo desta lei.[1]
A Lei do Trabalho determina que, em geral, os trabalhadores não podem ser obrigados a trabalhar num feriado público, salvo se aceitarem voluntariamente. Há exceções para certos tipos de trabalho, incluindo o transporte de passageiros ou mercadorias, serviços públicos essenciais, hotéis, casas de hóspedes, bares e restaurantes, cuidados de saúde, radiodifusão e alguns trabalhos autorizados por um funcionário do trabalho. A obrigação de um trabalhador específico depende, portanto, da exceção aplicável e das condições de emprego.[3]
Lojas e serviços
Um feriado público não obriga, por si só, todas as lojas a fechar. Nos termos da Lei dos Feriados Públicos, o Presidente pode emitir uma ordem para exigir o encerramento de lojas e outros estabelecimentos comerciais em todo o território de Vanuatu ou em locais indicados. Se tal ordem se aplicar, a lei isenta os hotéis e permite vendas específicas, incluindo medicamentos, certos alimentos antes do meio-dia e refrescos para consumo no local onde habitualmente são vendidos. Confirme localmente os horários de funcionamento, em vez de presumir que todas as lojas ou mercados estarão fechados.[1]
As exceções previstas na Lei do Trabalho permitem que algumas atividades de transporte e hotelaria continuem num feriado público. A legislação não apresenta horários específicos para o Ano Novo de miniautocarros, ferries, voos, bancos ou empresas individuais; por isso, os viajantes devem confirmar diretamente os horários e serviços junto dos operadores.[3]
Costumes locais e significado do feriado
A lista legal identifica o dia simplesmente como Ano Novo. Confirme com os organizadores locais informações sobre serviços religiosos, banquetes de laplap, música ou encontros familiares; esses pormenores devem ser confirmados localmente.[1][2]
Uma data no calendário de Vanuatu
A lei nacional associa o feriado ao Ano Novo, e o Gabinete do Primeiro-Ministro publica-o no seu calendário oficial de feriados.[1][2]
Perguntas frequentes
O Ano Novo é feriado público em Vanuatu?
Sim. A Lei dos Feriados Públicos inclui o Ano Novo entre os feriados públicos.[1]
Vanuatu acrescenta um dia substituto quando 1 de janeiro calha num fim de semana?
A lei prevê um dia substituto na segunda-feira quando um feriado nela indicado calha num domingo. Não estabelece uma regra para um feriado ao sábado.[1]
As lojas e os mercados fecham no Ano Novo?
Não automaticamente ao abrigo da lei. O Presidente pode ordenar o encerramento das lojas, e a lei indica exceções caso essa ordem se aplique. Confirme diretamente os horários junto das lojas e dos mercados.[1]
Os transportes e os hotéis podem funcionar no feriado?
A Lei do Trabalho inclui os transportes e a hotelaria entre os tipos de trabalho abrangidos por exceções à restrição geral que impede obrigar trabalhadores a trabalhar em feriados públicos. A lei não publica horários para o feriado; confirme os serviços junto dos operadores.[3]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Ano Novo em Vanuatu:
- LAWS OF THE REPUBLIC OF VANUATU — PUBLIC HOLIDAYS [CAP. 114]- Ministry of Internal Affairs, Republic of Vanuatu
- Public Information- Prime Minister’s Office, Republic of Vanuatu
- LAWS OF THE REPUBLIC OF VANUATU — EMPLOYMENT [CAP. 160]- Department of Labour and Employment Services, Republic of Vanuatu