Dia da Constituição na Coreia do Sul
O Dia da Constituição da Coreia do Sul celebra-se a 17 de julho, aniversário da promulgação da Constituição pela primeira Assembleia Nacional, em 1948. Comemora o sistema constitucional do país e, ao abrigo das regras atuais, é um feriado público legal para os serviços públicos.[1][2][3]
Significado e origem
A data assinala um momento específico da fundação da República da Coreia: a primeira Assembleia Nacional promulgou a Constituição a 17 de julho de 1948. A Constituição define o sistema de governo do país e os direitos e deveres dos cidadãos; o dia presta homenagem a esse enquadramento constitucional.[1]
A Lei dos Feriados Nacionais da Coreia do Sul inclui o Dia da Constituição, a 17 de julho, entre os feriados nacionais do país. O decreto relativo aos feriados públicos inclui os feriados nacionais entre os feriados legais observados pelos serviços públicos, conferindo à comemoração um estatuto legal formal, além do seu significado histórico.[2][3]
Como se celebra o dia
O Dia da Constituição é uma comemoração cívica, e não um feriado centrado numa celebração religiosa ou numa refeição tradicional específica. Um relato da Korea.net sobre um aniversário anterior descreveu eventos por todo o país em homenagem ao sistema constitucional coreano e uma grande cerimónia na Assembleia Nacional, em Seul.[6]
Para os visitantes, a Assembleia Nacional é um local importante na história do dia: foi o órgão que promulgou a Constituição. A dimensão e o programa das comemorações podem variar; consulte os anúncios oficiais sobre os eventos previstos na região.[1][6]
Feriado público e dias de descanso
Os serviços públicos observam o Dia da Constituição como feriado legal. A Lei das Normas Laborais exige que os empregadores abrangidos pelas disposições relativas a feriados concedam os feriados públicos legais como dias de descanso remunerado; um dia de trabalho diferente pode substituí-lo mediante acordo escrito com o representante dos trabalhadores. Isto significa que o direito legal diz respeito a uma ausência remunerada, enquanto a possibilidade de um trabalhador específico trabalhar nessa data pode depender de uma substituição acordada.[3][5]
O decreto relativo aos feriados públicos prevê um feriado substituto quando o Dia da Constituição coincide com um sábado, domingo ou outro feriado público: o substituto é o primeiro dia seguinte que não seja, ele próprio, feriado público. Não há uma data substituta todos os anos; esta depende do calendário e da regra legal sobre coincidências.[4]
O que os viajantes podem esperar
Os serviços públicos encerram durante o feriado legal. As regras dos feriados não obrigam todas as lojas, restaurantes ou atrações privadas a encerrar, pelo que os horários podem variar de estabelecimento para estabelecimento. Confirme diretamente junto dos locais que pretende visitar e verifique os horários dos bancos e dos transportes para essa data.[3][5]
Os visitantes interessados em assistir a uma comemoração devem consultar os anúncios da autoridade ou instituição local relevante.[6]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Constituição na Coreia do Sul?
O Dia da Constituição é feriado público e dia de descanso?
É um feriado legal para os serviços públicos. Os trabalhadores abrangidos pelas disposições da Lei das Normas Laborais relativas a feriados têm, em geral, direito a um feriado público remunerado, embora o empregador e o representante dos trabalhadores possam acordar por escrito a substituição por outro dia de trabalho.[3][5]
Há um dia substituto se o dia 17 de julho calhar ao fim de semana?
O decreto relativo aos feriados públicos prevê um feriado substituto no primeiro dia seguinte que não seja feriado quando o Dia da Constituição coincide com um sábado, domingo ou outro feriado público.[4]
As lojas, os bancos e os transportes públicos encerram?
Os serviços públicos encerram no feriado, mas os estabelecimentos privados definem os seus próprios horários. Confirme os horários de funcionamento junto dos serviços públicos e dos bancos antes de sair. As lojas definem os seus próprios horários e os operadores de transportes definem os seus próprios horários, por isso confirme junto deles antes de viajar.[3]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Constituição em Coreia do Sul:
- Korea marks 70th anniversary of Constitution- Korea.net, Ministry of Culture, Sports and Tourism
- 국경일에 관한 법률- National Law Information Center, Ministry of Government Legislation
- 관공서의 공휴일에 관한 규정, 제2조(공휴일)- National Law Information Center, Ministry of Government Legislation
- 관공서의 공휴일에 관한 규정: 제정·개정문- National Law Information Center, Ministry of Government Legislation
- 근로기준법, 제55조(휴일)- National Law Information Center, Ministry of Government Legislation
- Korea marks 70th anniversary of Constitution- Korea.net, Ministry of Culture, Sports and Tourism