Feriado: Quirguistão

Dia da Constituição: Quirguistão

Dia da Constituição (Quirguistão): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

Ilustração: Dia da Constituição
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Dia da Constituição: datas

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Dia da Constituição no Quirguistão

O Dia da Constituição celebra-se em 5 de maio e constitui um feriado de descanso no Quirguistão.[2] Uma saudação oficial de um organismo estatal associa a data à Constituição adotada em 1993.[1]

O significado da data

A Agência Nacional de Investimento afeta ao Presidente publica uma mensagem de felicitações do Dia da Constituição datada de 5 de maio. Descreve a Constituição adotada em 1993 como a base jurídica da condição de Estado soberano do país e afirma que protege os direitos e liberdades dos cidadãos.[1]

A página constitui uma mensagem de parabéns e não estabelece um programa de cerimônias, por isso para eventos públicos deve consultar os avisos da cidade ou região.[1]

Como a data é fixada

A data é fixa em 5 de maio de cada ano. O Ministério do Trabalho lista esse dia, juntamente com o Dia Internacional da Mulher em 8 de março, o feriado de Novruz em 21 de março, o Dia da Vitória em 9 de maio e o Dia da Independência em 31 de agosto, como feriados de descanso nos termos do novo Código do Trabalho.[2]

Relação com a pausa de maio

O Código estabelece igualmente uma pausa de maio de 1º de maio.[3] Em maio de 2025, o Ministério listou de 1 a 4 e de 6 de maio como dias de interrupção e nomeou o dia 5 de maio, Dia da Constituição, como um dia de descanso separado.[4] O texto também menciona as datas 1º e 4 e 6 e 8 de maio.

Fins de semana e trabalho no próprio dia

A regra de transferência de dias de descanso para outra data foi abolida.[2] O trabalho em dias de descanso é permitido apenas em casos limitados, tais como emergências, produção contínua e serviços públicos, sendo necessário o consentimento por escrito do trabalhador. O empregador paga o dobro ou, caso o trabalhador concorde, atribui um dia de descanso adicional.[4]

Perguntas frequentes

O Dia da Constituição é um dia de descanso?

Sim. Encontra-se listado entre os feriados de descanso nos termos do Código do Trabalho.[2][4]

O que comemora este dia?

A saudação oficial refere a Constituição adotada em 1993 como a base jurídica do Estado.[1]

O dia é transferido caso 5 de maio coincida com o fim de semana?

O Ministério refere que a regra de transferência de dias de descanso foi abolida, por isso o feriado não é transferido.[2]

Pode o empregador exigir que o pessoal trabalhe?

Apenas em casos limitados e mediante consentimento por escrito. A remuneração corresponde a pelo menos o dobro ou a um dia de descanso adicional, caso o trabalhador concorde.[4]

Fontes e referências

Dia da Constituição (Quirguistão): fontes utilizadas

  1. Kyrgyz Republic Constitution Day- National Investment Agency under the President of the Kyrgyz Republic
  2. Жогорку Кенеш принял проект нового Трудового кодекса- Ministry of Labour, Social Security and Migration of the Kyrgyz Republic
  3. Садыр Жапаров подписал новый Трудовой кодекс- Ministry of Labour, Social Security and Migration of the Kyrgyz Republic
  4. О работе в майские праздники и компенсациях за труд в нерабочие дни- Ministry of Labour, Social Security and Migration of the Kyrgyz Republic
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