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Dia da Constituição: Camboja
Dia da Constituição (Camboja): feriado oficial. Veja as datas abaixo para se planejar e confirmar se há um feriado transferido ou substituto.

Dia da Constituição: datas
5Dia da Constituição no Camboja
O Dia da Constituição é observado em 24 de setembro, data indicada por um relatório das Nações Unidas para a promulgação da Constituição do Camboja de 1993.[1][2]
O que a data marca
A Assembleia Constituinte adotou formalmente a Constituição em 21 de setembro de 1993 e, em setembro, o Príncipe Norodom Sihanouk, então Chefe de Estado, a promulgou formalmente em Phnom Penh. No mesmo dia, foi eleito Rei do Camboja pelo Conselho Real do Trono. A data é 24 de setembro.[1]
O mesmo relatório da ONU refere que o mandato da Autoridade Transitória das Nações Unidas no Camboja terminou em setembro de 1993, tendo o Conselho de Segurança reconhecido posteriormente o fim desse mandato após a instauração do Governo constitucional.[1]
O que diz a Constituição
A Constituição descreve o Camboja como um Reino em que o Rei governa de acordo com a Constituição e os princípios da democracia liberal multipartidária. Designa o khmer como língua oficial e Phnom Penh como capital.[3] Estabelece também que o budismo é a religião do Estado, garantindo simultaneamente a liberdade de crença, e define o lema nacional como Nação, Religião, Rei.[3]
A edição publicada pelo Senado inclui as emendas efetuadas em 1994, 1999, 2001, 2005, 2006 e 2008.[3]
Data e folgas
O calendário oficial lista o Dia da Constituição em setembro como feriado.[2] Nos termos da Lei do Trabalho, o Ministério encarregado das questões trabalhistas emite anualmente uma portaria que define os feriados pagos para os trabalhadores. A data é 24 de setembro.[4]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Constituição?
É em setembro, constando no calendário oficial de feriados. A data é 24 de setembro.[2]
A que evento corresponde a data?
Um relatório da ONU refere que o Príncipe Norodom Sihanouk promulgou formalmente a Constituição em setembro de 1993. A data é 24 de setembro.[1]
Quando é que a Assembleia Constituinte adotou o texto?
A Assembleia o adotou formalmente em setembro de 1993. A data é 21 de setembro.[1]
Que religião é atribuída ao Estado pela Constituição?
Refere que o budismo é a religião do Estado e garante igualmente a liberdade de crença.[3]
Fontes e referências
Dia da Constituição (Camboja): fontes utilizadas
- Financing of the United Nations Transitional Authority in Cambodia: Report of the Secretary-General (A/48/701)- United Nations General Assembly
- Annual holiday calendar 2026- Legal Reform Committee, Kingdom of Cambodia
- Constitution of the Kingdom of Cambodia- Secretariat General of the Senate of Cambodia (published on the Royal Government's asset server)
- The Labor Law of Cambodia (Kram of 13 March 1997)- Council for the Development of Cambodia