Feriado dos Cidadãos em Japão

Como funciona a regra

A lei determina que os feriados nacionais são dias de descanso. Também transforma um dia em feriado quando os dias anterior e seguinte são feriados nacionais, desde que o dia entre eles não seja, por si só, um feriado designado. Isto é diferente de um feriado substituto, que se aplica quando um feriado nacional calha num domingo e transfere o dia de descanso para o dia seguinte mais próximo que não seja outro feriado nacional.[1]

O Gabinete do Governo explica que esta regra só ocasionalmente cria um feriado. O Dia de Respeito pelos Idosos calha na terceira segunda-feira de setembro, enquanto o Equinócio de Outono calha numa data variável; quando os dois feriados ficam de cada lado de um dia útil, esse dia torna-se feriado ao abrigo da lei.[1]

Um feriado de calendário, não uma festa comemorativa

A Lei dos Feriados Nacionais foi promulgada e entrou em vigor em 1948, depois de um debate na Dieta Nacional sobre a escolha dos feriados ao abrigo da Constituição do pós-guerra. A lei descreve os feriados nacionais como dias para celebrar, agradecer ou comemorar e atribui um propósito separado a cada feriado designado.[2][1]

A lei não atribui ao dia intercalar qualquer propósito comemorativo separado. Por isso, é mais correto entendê-lo como uma regra legal de calendário, e não como um dia com cerimónia oficial, alimento sazonal ou celebração regional próprios. Consulte as orientações locais sobre formas de assinalar o dia.[1]

Trabalho e serviços públicos

O estatuto legal do feriado não significa que todos os trabalhadores tenham garantido esse dia de folga. A Lei das Normas Laborais exige que os empregadores concedam pelo menos um dia de descanso por semana ou quatro dias de descanso em quatro semanas; o Ministério da Saúde, do Trabalho e da Segurança Social descreve estas regras mínimas de descanso, não uma obrigação geral de todos os locais de trabalho encerrarem em cada feriado nacional.[3]

Em geral, os organismos administrativos do governo não prestam serviços nos dias designados como feriados ao abrigo da Lei dos Feriados Nacionais. Os bancos também incluem esses feriados legais entre os dias de encerramento designados. As regras permitem que alguns organismos continuem a trabalhar e que sejam definidos certos feriados bancários adicionais, pelo que deve confirmar junto do organismo ou banco relevante antes de se deslocar.[4][5]

Planear uma visita

O Feriado dos Cidadãos pode criar uma pausa mais longa quando calha junto de outros feriados e de um fim de semana, mas não tem uma tradição de viagem própria com data fixa. Os horários das lojas variam consoante a empresa e a região, e a organização de turismo do Japão recomenda que se confirme o horário atual de cada estabelecimento. Os visitantes também devem confirmar os horários de funcionamento junto de museus, atrações e operadores de transporte antes de partir.[6]