Feriados em Bósnia e Herzegovina

Porque diferem as regras dos feriados no país

A Bósnia e Herzegovina não tem um regime uniforme de feriados públicos que se aplique da mesma forma a todos os locais de trabalho e instituições. A Federação da Bósnia e Herzegovina aplica o seu próprio quadro de feriados, a Republika Srpska tem uma Lei dos Feriados separada e o Distrito de Brčko dispõe de legislação que define os feriados oficiais do distrito.[1][2][3] Consequentemente, um dia de trabalho normal numa parte do país pode coincidir com um dia oficial não útil noutra.

Esta distinção é especialmente relevante para a administração pública, os bancos, os compromissos profissionais e as viagens entre Sarajevo, Banja Luka, Brčko e outras comunidades sujeitas a regras de feriados diferentes. Por exemplo, a legislação da Republika Srpska identifica os feriados próprios da república e regulamenta quais os organismos e as organizações que não trabalham nessas ocasiões.[2] O Distrito de Brčko define separadamente os feriados do distrito e estabelece as suas próprias regras de encerramento e de dias não úteis compensatórios.[3][4]

Federação da Bósnia e Herzegovina

Na Federação da Bósnia e Herzegovina, o quadro de feriados inclui legislação mantida e aplicada como lei federal, bem como decisões específicas relativas a determinadas celebrações. Por exemplo, o Ministério Federal do Trabalho e da Política Social explica que o Dia Internacional do Trabalhador é regido pela Lei dos Feriados aplicável e que os empregadores, as instituições, os órgãos administrativos e outras entidades jurídicas não trabalham nos dias legais não úteis abrangidos por essa lei.[1]

Republika Srpska

A Republika Srpska tem a sua própria Lei dos Feriados. A lei define os feriados da república, incluindo o Ano Novo, o Dia da República, o Dia Internacional do Trabalhador, o Dia da Vitória sobre o Fascismo e o dia que assinala o estabelecimento do Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e Herzegovina.[2] A lei também estabelece as regras para a observância desses feriados e para o funcionamento de organismos públicos, autoridades locais, empresas, instituições e outras organizações durante os feriados não úteis.[2]

Nem todos os serviços deixam necessariamente de funcionar. O quadro legal permite que as autoridades competentes determinem quais as organizações que devem continuar a trabalhar para satisfazer necessidades públicas essenciais.[2][5] Na prática, isso significa que os serviços de emergência e outros serviços necessários podem continuar disponíveis, mesmo quando a atividade administrativa e comercial habitual é reduzida.

Distrito de Brčko

O Distrito de Brčko tem um regime legal de feriados próprio. A sua Lei dos Feriados designa o Ano Novo, o Dia da Criação do Distrito de Brčko e o Dia Internacional do Trabalhador como feriados oficiais do distrito.[3] A lei também prevê a transferência do feriado oficial do distrito quando este calha a um domingo.[3]

Em geral, as instituições do distrito, as empresas, os empresários e outras entidades jurídicas estão sujeitos à regra legal de não funcionamento durante os feriados do distrito. No entanto, a legislação permite que as entidades que prestam serviços vitais, as atividades que exigem funcionamento contínuo e os serviços necessários à comunidade trabalhem durante esses feriados, segundo o âmbito e o horário definidos pelas autoridades competentes.[4]

Celebrações religiosas e licença dos trabalhadores

Na Federação da Bósnia e Herzegovina, a legislação laboral confere aos trabalhadores um direito específico a licença por motivos religiosos ou tradicionais. O Ministério Federal do Trabalho e da Política Social indica que um trabalhador pode gozar até quatro dias úteis de licença para esses fins durante um ano civil, sendo dois dias remunerados.[6] O ministério também distingue expressamente esse direito individual a licença dos feriados legais em que a lei exige o encerramento de instituições, empregadores e outras entidades jurídicas.[7]

Planear viagens e atividades profissionais durante os feriados

Os serviços essenciais podem funcionar ao abrigo de exceções, mesmo em dias legais não úteis. O Distrito de Brčko permite expressamente que serviços vitais e contínuos funcionem durante os feriados do distrito, enquanto a Republika Srpska prevê que determinadas organizações trabalhem quando necessário para satisfazer necessidades públicas.[2][4] Por isso, convém confirmar diretamente os horários de lojas, restaurantes, farmácias, operadores de transportes e outros serviços privados, em vez de os deduzir apenas pelo nome do feriado.