Dia do Trabalhador em Bósnia e Herzegovina

Como a lei define o feriado

Na Federação da Bósnia e Herzegovina, o governo da Federação afirma que a lei dos feriados aí aplicável define o dia 1 de maio como Dia Internacional do Trabalhador e que a celebração decorre nos dias 1 e 2 de maio. Se qualquer um desses dias coincidir com um domingo, o dia seguinte aos dois dias de feriado também é considerado feriado. Os empregadores, as instituições, os órgãos administrativos e as outras entidades jurídicas não trabalham nos dias de feriado.[1]

A lei dos feriados da República Srpska também inclui o Dia Internacional do Trabalhador nos dias 1 e 2 de maio. Determina que os organismos públicos, as autoridades locais, as empresas e outras organizações não trabalhem nesses dias, embora o governo possa designar os organismos ou organizações que devem prestar serviços e definir a forma como o fazem.[2] No Distrito de Brčko, a lei dos feriados fixa o Dia do Trabalhador nos dias 1 e 2 de maio e determina que as instituições, empresas e outras entidades jurídicas do Distrito não trabalhem, sem prejuízo das disposições relativas aos serviços essenciais ou contínuos e às necessidades da comunidade.[3]

Regras diferentes quando um feriado coincide com domingo

As regras de transferência não são iguais. Na Federação, o dia seguinte aos dois dias de feriado também é feriado se o dia 1 ou 2 de maio coincidir com um domingo.[1] A lei da República Srpska determina que os feriados coincidentes com dias não úteis não passam para o dia útil seguinte.[2] A lei do Distrito de Brčko estabelece que, se um feriado distrital coincidir com um domingo, o primeiro dia útil seguinte passa a ser não útil.[3]

Para residentes e visitantes, a lei local aplicável importa: não se deve presumir que a regra da Federação se aplica na Republika Srpska ou no Distrito de Brčko. Consulte os avisos oficiais locais para o ano em causa, especialmente ao planear visitas a serviços públicos ou essenciais.[1][2][3]

Significado e celebração

O Ministério dos Assuntos Civis da Bósnia e Herzegovina descreve o dia como uma comemoração dos protestos dos trabalhadores em Chicago, a 1 de maio de 1886, e como símbolo da luta pelos direitos dos trabalhadores, por relações mais justas, por condições de trabalho e de vida dignas e pela solidariedade entre trabalhadores.[4] Este significado liga a celebração na Bósnia e Herzegovina ao movimento operário internacional mais amplo.[4]

O Dia do Trabalhador na Bósnia e Herzegovina é um feriado público que reconhece os direitos dos trabalhadores.[1][2][3][4]

O que esperar dos serviços

As leis determinam dias não úteis para os organismos públicos e muitas entidades jurídicas, prevendo ou exigindo também disposições para serviços essenciais, vitais ou contínuos nas respetivas jurisdições.[1][2][3] Confirme diretamente com bancos, lojas e prestadores de serviços de transporte antes de fazer planos.[1][2][3]

Contexto internacional

O Dia Internacional dos Trabalhadores celebra-se a 1 de maio em muitos países. A sua história moderna está associada aos protestos de Chicago de 1886 e à reivindicação de uma jornada de trabalho de oito horas; mais tarde, o dia 1 de maio foi escolhido como Dia Internacional dos Trabalhadores.[4]