Segundo dia do feriado do Dia do Trabalhador em Bósnia e Herzegovina

Um período festivo estabelecido por lei

Na Federação, o governo afirma que a lei dos feriados aí aplicável designa 1 de maio como Dia Internacional do Trabalhador e prevê a sua celebração durante dois dias, 1 e 2 de maio. O governo descreve a lei como uma antiga lei jugoslava relativa a feriados, aplicada como lei federal, e afirma que, se um dos dias calhar a um domingo, o dia seguinte ao período de dois dias também é feriado.[1]

A lei da Republika Srpska também inclui o Dia Internacional do Trabalhador nos dias 1 e 2 de maio. A lei determina que os feriados da república que calhem em dias não úteis não podem ser transferidos para o dia útil seguinte, pelo que a regra de compensação da Federação não se aplica ali.[2]

As regras variam consoante a jurisdição

A lei do Distrito de Brčko indica o Dia do Trabalhador nos dias 1 e 2 de maio e determina que um feriado distrital que calhe a um domingo passa para o primeiro dia útil seguinte. Uma alteração posterior estabelece que as instituições distritais, as empresas, os empresários e outras pessoas coletivas não trabalham durante os feriados distritais, salvo os serviços essenciais ou contínuos e as atividades que respondem às necessidades da comunidade.[3][4]

Estas disposições legais distintas fazem do segundo dia um feriado público com fundamento local, em vez de um encerramento uniforme em todo o país. Na Federação, os empregadores, as instituições, os organismos administrativos e outras pessoas coletivas não trabalham nos feriados; na Republika Srpska, a lei também prevê que os organismos da república e da administração local, as empresas e outras organizações não trabalhem, permitindo, porém, a continuidade de operações designadas.[1][2]

O que esperar dos serviços

As leis estabelecem o encerramento de instituições e de muitas organizações nos feriados, permitindo exceções para serviços essenciais ou contínuos. Lojas, bancos e prestadores de serviços de transporte definem os seus próprios horários, por isso confirme com eles antes de fazer planos.[1][2][3][4]

Significado e celebração

O período legal de dois dias abrange os dias 1 e 2 de maio, com regras diferentes na Federação, na Republika Srpska e no Distrito de Brčko.[1][2][3]