Feriados em Lituânia

Quais são os feriados previstos por lei?

O Código do Trabalho estabelece os feriados previstos por lei na Lituânia. Estes incluem o Dia de Ano-Novo, o Dia da Restauração do Estado da Lituânia, o Dia da Restauração da Independência da Lituânia, o Domingo de Páscoa e a Segunda-Feira de Páscoa, o Dia Internacional do Trabalhador, o Dia da Mãe, o Dia do Pai, Rasos e o Dia de São João, o Dia do Estado e do Hino Nacional, a Assunção de Nossa Senhora, o Dia de Todos os Santos, o Dia de Finados, a Véspera de Natal e as festas de Natal.[1]

O calendário inclui, por isso, celebrações com datas fixas e móveis. A Páscoa segue o calendário cristão ocidental, enquanto o Dia da Mãe e o Dia do Pai são definidos pela sua posição na semana, e não por uma data fixa do calendário.[1] Para planear cada ano, convém consultar o calendário correspondente, em vez de presumir que todos os feriados caem no mesmo dia da semana.

O Estado e a independência no calendário de feriados

Três feriados cívicos estão particularmente ligados à conceção moderna da identidade nacional lituana. O Dia da Restauração do Estado da Lituânia comemora o restabelecimento de um Estado lituano independente, enquanto o Dia da Restauração da Independência da Lituânia assinala a recuperação da independência após a ocupação soviética. O Dia do Estado e do Hino Nacional remonta à coroação do Rei Mindaugas e às origens do Estado lituano medieval.[1][3]

O Dia do Estado tem também uma tradição contemporânea própria: lituanos dentro e fora do país reúnem-se para cantar o hino nacional, Tautiška giesmė. As instituições governamentais descrevem a celebração tanto como uma comemoração da coroação de Mindaugas como uma celebração que une comunidades lituanas em todo o mundo.[3]

Rasos e Joninės

O calendário legal designa o feriado do solstício de verão como Rasos e Dia de São João.[1] Os dois nomes refletem diferentes camadas da tradição lituana: Rasos está associado a antigos costumes bálticos do solstício de verão, enquanto Joninės é a festa cristã de São João, que se entrelaçou com a celebração sazonal.

Trabalhar num feriado público

Regra geral, os trabalhadores não exercem atividade nos feriados previstos no Código do Trabalho. O trabalho em feriados exige normalmente o consentimento do trabalhador, embora o Código preveja exceções, incluindo o trabalho realizado ao abrigo de regimes de contabilização global do tempo de trabalho e situações abrangidas por convenção coletiva.[1][2]

Quando um trabalhador exerce atividade num feriado público, o Código do Trabalho exige uma remuneração de, pelo menos, o dobro da remuneração normal. As horas extraordinárias realizadas num feriado público estão sujeitas a uma taxa mínima superior.[2] Ao calcular a compensação, os empregadores devem, por isso, distinguir o trabalho normal programado num feriado das horas extraordinárias realizadas nesse dia.

Vésperas de feriados têm horário de trabalho reduzido

Na Lituânia, existe uma regra importante que afeta o dia anterior a um feriado previsto por lei. Para a maioria dos trabalhadores, o horário de trabalho na véspera de um feriado deve ser reduzido em uma hora. A Inspeção Estatal do Trabalho explica que a regra se aplica independentemente de o trabalhador trabalhar a tempo inteiro, a tempo parcial, ao abrigo de um regime de contabilização global do tempo de trabalho ou de serviço, com exceção dos trabalhadores já sujeitos a um horário de trabalho reduzido por lei.[4]

Se a natureza das operações do empregador impossibilitar a redução, a hora não reduzida é considerada trabalho extraordinário e deve ser remunerada em conformidade.[4] Esta regra é útil tanto para trabalhadores como para viajantes, pois os serviços podem encerrar mais cedo do que o habitual na véspera de um feriado, embora esse dia anterior não seja, por si só, um feriado previsto por lei.

Feriados ao fim de semana não são automaticamente substituídos

Um feriado previsto por lei que coincida com o fim de semana ou outro dia de descanso do trabalhador não dá automaticamente direito a um dia útil adicional de folga. A Inspeção Estatal do Trabalho salienta especificamente que o Código do Trabalho não transfere esse feriado para o dia útil seguinte.[5]

Um feriado que calhe num sábado ou domingo não deve ser considerado um feriado à segunda-feira, a menos que outra disposição legal ou acordo no local de trabalho conceda esse dia de folga.[5]

Planeamento prático de lojas, serviços e viagens

Um feriado previsto por lei não significa que todas as lojas, restaurantes ou transportes na Lituânia tenham de cumprir o mesmo horário de encerramento. O Código do Trabalho regula o trabalho dos trabalhadores nos feriados e a respetiva compensação, mas as decisões de abertura também dependem da organização do pessoal, do tipo de atividade e do horário definido pelo operador.[1][2] Por isso, os retalhistas e as empresas de transportes podem publicar horários especiais para cada feriado.

Se tiver uma viagem ou tarefa com horário limitado, consulte diretamente o operador em causa, em vez de presumir que se aplica um horário universal de domingo. A regra de redução do horário de trabalho também torna importante o dia anterior: os serviços e escritórios cujos trabalhadores estejam abrangidos por essa regra podem encerrar mais cedo do que num dia útil normal.[4]