Dia da Restauração da Independência da Lituânia
A Lituânia celebra o Dia da Restauração da Independência todos os anos em 11 de março. A data comemora o ato de 1990 pelo qual o Conselho Supremo do país restabeleceu o exercício dos poderes soberanos da Lituânia e voltou a declarar a independência do Estado.[1][2]
Um dia enraizado na história da Lituânia
O feriado assinala uma restauração, e não uma nova declaração sem precedente histórico: o ato afirmava que os poderes soberanos da Lituânia, abolidos por forças estrangeiras em 1940, estavam a ser restabelecidos. O Seimas descreve-o como um documento crucial após a ocupação e anexação soviéticas e como um ponto de viragem na história lituana.[1]
A declaração surgiu após anos de atividade pela independência, incluindo trabalho dissidente, publicações clandestinas e manifestações associadas ao movimento reformista Sąjūdis. O Seimas também inclui o Caminho Báltico de 1989 entre os acontecimentos que expressaram o desejo da população por uma Lituânia independente.[1]
O que aconteceu em 11 de março de 1990
Em 11 de março de 1990, o Conselho Supremo aprovou o Ato de Restabelecimento do Estado Independente da Lituânia. O relato do Seimas regista 124 votos a favor e seis abstenções na votação nominal; o seu presidente anunciou o resultado às 10h39 da noite e declarou a Lituânia livre às 10h44 da noite.[1]
O ato afirmava que a soberania estatal da Lituânia não fora extinta e que o país voltava a ser independente. A data tem, por isso, um significado especificamente lituano: comemora o restabelecimento da independência do Estado moderno e a determinação do país em governar-se a si próprio.[1]
Como se assinala o aniversário
As comemorações oficiais podem incluir cerimónias no Seimas, homenagens florais, içamento da bandeira e eventos culturais públicos. O programa do Ministério da Cultura para o aniversário incluiu uma comemoração formal no Seimas, uma cerimónia de içamento das bandeiras dos três Estados bálticos em Vilnius e uma comemoração em Kaunas; o programa também enumerou eventos noutros locais da Lituânia.[3]
O programa apresenta exemplos de celebrações estatais e comunitárias, não um calendário anual fixo. Os eventos e os locais podem variar, por isso os visitantes que procurem uma cerimónia ou concerto específico devem consultar os anúncios da respetiva autarquia ou instituição.[3]
Feriado e informações práticas
O Código do Trabalho designa 11 de março como Dia da Restauração da Independência da Lituânia e determina que os feriados são normalmente dias de descanso. A Inspeção Estatal do Trabalho explica que, em geral, só é possível trabalhar no feriado com o consentimento do trabalhador, sem prejuízo de exceções, como o cálculo anualizado do tempo de trabalho ou os casos previstos num acordo coletivo.[2]
Isto significa que muitos locais de trabalho comuns e escritórios de atendimento ao público podem manter horários de feriado ou fechar. Verifique o horário de funcionamento e os horários de transporte junto do serviço ou local específico antes de viajar; o horário de transporte disponível e o horário de funcionamento dependem do operador.[2]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Restauração da Independência?
É um dia de folga na Lituânia?
Sim. O Código do Trabalho indica 11 de março como feriado e estabelece que os feriados são normalmente dias de descanso. Alguns trabalhadores podem trabalhar ao abrigo das exceções descritas pela Inspeção Estatal do Trabalho.[2]
As lojas, os bancos e os transportes públicos estão abertos?
O horário de funcionamento e os horários de transporte podem diferir consoante o negócio, o local e o operador. Verifique o serviço específico antes de partir.[2]
Que eventos públicos se realizam?
Os programas oficiais podem incluir comemorações, cerimónias de içamento da bandeira e eventos culturais. O programa muda, por isso consulte os anúncios atualizados das autoridades locais e dos locais dos eventos.[3]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Restauração da Independência da Lituânia em Lituânia:
- 11 March: Day of Restoration of Independence of Lithuania- Office of the Seimas of the Republic of Lithuania
- Artėja Kovo 11-oji: kaip dirbsime švenčių dieną?- State Labour Inspectorate under the Ministry of Social Security and Labour
- Kviečiame dalyvauti šventiniuose Kovo 11-osios minėjimo renginiuose- Ministry of Culture of the Republic of Lithuania