Dia de Ano Novo em Bósnia e Herzegovina

Um feriado definido por diferentes regras legais

O estatuto do feriado na Federação tem uma ligação histórica com a antiga Jugoslávia: o Ministério do Trabalho da Federação afirma que a Lei dos Feriados da Jugoslávia continua em vigor na Federação como lei federal. Essa lei prevê a celebração do Ano Novo a 1 e 2 de janeiro. Um relato do Museu da História da Jugoslávia situa a sua adoção como feriado nacional em 1955, ano em que foi aprovada a primeira lei geral dos feriados nacionais na Jugoslávia socialista.[1][4]

Este contexto ajuda a explicar por que razão o Ano Novo se tornou uma ocasião cívica partilhada, mas não estabelece um conjunto único de costumes atuais em toda a Bósnia e Herzegovina. O relato do Museu descreve celebrações públicas e familiares na Jugoslávia; é uma fonte histórica, não um guia sobre a forma como todas as comunidades do país celebram atualmente o feriado.[4]

Como as regras diferem conforme a jurisdição

Na Federação, as duas datas de feriado são 1 e 2 de janeiro. Se qualquer uma delas coincidir com um domingo, o primeiro dia útil depois dos dois dias de feriado também é considerado feriado. Os empregadores, as instituições, os organismos governamentais e as outras entidades jurídicas não trabalham nas datas do feriado, salvo nos casos em que regras próprias exijam trabalho contínuo.[1]

Na República Srpska, a Lei dos Feriados da entidade também indica os dias 1 e 2 de janeiro. Determina que as autoridades públicas, os órgãos do governo local, as empresas e outras organizações não trabalhem nos feriados da entidade, permitindo ao governo da entidade decidir quais os serviços que devem funcionar e de que forma. A lei determina que os feriados coincidentes com dias não úteis não passam para o dia útil seguinte.[2]

A Lei dos Feriados do Distrito de Brčko fixa o Ano Novo nos dias 1 e 2 de janeiro, determina que as instituições e entidades jurídicas do Distrito não trabalhem durante os feriados distritais e exige que os serviços públicos vitais mantenham uma capacidade funcional mínima. A regra de transferência estabelece que, se um feriado distrital coincidir com um domingo, o primeiro dia útil seguinte é não útil.[3]

Planear em função do feriado

Estas leis preveem o encerramento de organismos públicos e de muitos empregadores, bem como exceções para serviços contínuos ou vitais. Antes de viajar ou contar com um determinado serviço, confirme diretamente junto dos bancos, das lojas e dos operadores de transportes.[1][2][3]