Ano Novo no Kosovo
A lei do Kosovo reconhece o Ano Novo, a 1 e 2 de janeiro, como feriado público oficial. Prevê descanso remunerado para os trabalhadores, com regras para o trabalho em feriados e para os feriados que calham ao fim de semana.[1]
Duas datas de feriado oficial
A Lei n.º 03/L-064 do Kosovo enumera o Ano Novo como feriado oficial tanto a 1 como a 2 de janeiro. O objetivo declarado da lei é definir os feriados oficiais do país, tendo em conta a história, a cultura e as tradições do povo e dos cidadãos do Kosovo. Não apresenta um relato histórico próprio do Ano Novo nem descreve uma origem especificamente kosovar para a celebração.[1]
O Banco Central da República do Kosovo publica calendários anuais de feriados oficiais ao abrigo desta lei. A lei também atribui à Comissão de Feriados da República a tarefa de preparar regras e formas de celebrar os feriados oficiais e os dias comemorativos, bem como de emitir um calendário para o ano seguinte.[1][2]
Descanso remunerado e trabalho no feriado
A lei determina que os feriados oficiais são dias de descanso remunerado para todos os trabalhadores no Kosovo, salvo disposição em contrário de outras leis. Também determina que o trabalho realizado durante um feriado oficial é compensado com um dia e meio de descanso ou o equivalente em dinheiro. Separadamente, o ministério responsável pelo trabalho declara que os trabalhadores que prestem serviço nos feriados têm direito a um pagamento horário adicional de 50 por cento do salário base.[1][3]
A lei permite ao Governo identificar as instituições públicas e privadas e outros serviços públicos que têm de funcionar nos feriados oficiais. Por isso, a designação de feriado não significa que todos os serviços parem. Confirme os horários de funcionamento junto da instituição específica antes de a visitar ou de trabalhar lá.[1]
Feriados ao fim de semana
Se um feriado oficial calhar a um sábado ou domingo, a lei determina que os dias úteis seguintes são dias de descanso. A regra aplica-se aos feriados enumerados na lei, incluindo ambas as datas do Ano Novo. A lei não estabelece uma fórmula mais detalhada para os feriados que abrangem um fim de semana; consulte o calendário oficial anual para confirmar as datas aplicáveis.[1][2]
A lei do Kosovo prevê uma Comissão de Feriados da República que reflete a diversidade da sociedade do Kosovo e é responsável por preparar regras para as celebrações.[1]
Planear uma visita
Consulte o calendário oficial anual para as datas dos feriados e contacte lojas, restaurantes e operadores de transportes para saber os respetivos horários de funcionamento e níveis de serviço.[1][2]
Perguntas frequentes
O Ano Novo é feriado público no Kosovo?
Sim. A lei do Kosovo enumera 1 e 2 de janeiro como feriados oficiais e prevê descanso remunerado para os trabalhadores, sem prejuízo de outras leis aplicáveis.[1]
O que acontece se uma das datas calhar ao fim de semana?
As lojas, os restaurantes e os transportes públicos estão abertos?
As lojas, os restaurantes e os operadores de transportes definem os seus próprios horários; confirme junto deles antes de viajar.
Que compensação se aplica a quem trabalha num feriado?
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Ano Novo em Kosovo:
- Ligji Nr. 03/L-064 për Festat Zyrtare në Republikën e Kosovës- Official Gazette of the Republic of Kosovo
- Official holidays schedule- Central Bank of the Republic of Kosovo
- Paga- Ministry for Labour, Family and the Values of the Liberation War of the Republic of Kosovo