Dia da Independência no Kosovo
O Kosovo assinala o Dia da Independência a 17 de fevereiro, aniversário da declaração de independência de 2008. A lei designa-o feriado oficial e prevê descanso remunerado para os trabalhadores, sujeito às exceções estabelecidas por outras leis.[1][2]
Data fixa e feriado legal
A Lei n.º 03/L-064 do Kosovo enumera o dia 17 de fevereiro como Dia da Independência da República do Kosovo. Determina que os feriados oficiais são dias de descanso remunerado para os trabalhadores, salvo disposição em contrário de outra lei. A lei também permite ao Governo exigir que determinadas instituições ou serviços públicos ou privados funcionem nos feriados oficiais.[1]
A mesma lei determina que, quando um feriado oficial calha a um sábado ou domingo, os dias úteis seguintes são dias de descanso. Como os regimes de trabalho e de prestação de serviços podem variar, confirme junto da entidade empregadora ou do prestador se precisar de saber se um local de trabalho específico estará aberto.[1]
A declaração e o seu significado
A 17 de fevereiro de 2008, a Assembleia do Kosovo reuniu-se em Pristina e adotou a declaração de independência. A declaração expressava um compromisso com a dignidade humana, a reconciliação, a diversidade e as instituições democráticas, e recordava o período da administração interina das Nações Unidas, iniciado após a intervenção internacional de 1999.[2]
O aniversário comemora essa declaração e a criação das instituições do Kosovo enquanto Estado independente. Discursos oficiais também associaram o dia à longa história de resistência e aos sacrifícios feitos no percurso do Kosovo rumo à independência.[2][3]
Celebrações oficiais
As comemorações oficiais em Pristina incluíram uma cerimónia de içar a bandeira, uma sessão parlamentar especial e um desfile da Força de Segurança do Kosovo e da Polícia do Kosovo. Num relato oficial, o desfile realizou-se na Praça George Bush, perante cidadãos e dirigentes nacionais; estes exemplos mostram o caráter público e institucional do aniversário, sem estabelecer um programa fixo para todos os anos.[3]
O aniversário é um dia para recordar quem lutou pelo Kosovo e celebrar a república.[3]
O que esperar
O Dia da Independência é feriado público remunerado ao abrigo da lei, mas esta permite que as instituições e os serviços designados continuem a funcionar. Não especifica os horários de funcionamento de lojas, bancos ou operadores de transportes individuais; residentes e visitantes devem confirmar diretamente antes de fazer planos.[1]
Dia da Independência no Kosovo: perguntas frequentes
Quando é o Dia da Independência no Kosovo?
Assinala-se a 17 de fevereiro, data fixa indicada na lei dos feriados oficiais do Kosovo.[1]
O Dia da Independência é um dia de descanso remunerado?
A lei determina que os feriados oficiais são dias de descanso remunerado para os trabalhadores, salvo disposição em contrário de outra lei. Algumas instituições ou serviços podem ter de funcionar.[1]
Se 17 de fevereiro calhar ao fim de semana, há outro dia de descanso?
A lei determina que os dias úteis seguintes são dias de descanso quando um feriado oficial calha a um sábado ou domingo.[1]
O que está aberto no Dia da Independência?
A lei permite ao Governo designar instituições e serviços que têm de funcionar durante os feriados oficiais. Não indica os horários de funcionamento de cada empresa ou operador de transportes; confirme diretamente junto dos mesmos.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Independência em Kosovo:
- LIGJI NR. 03/L-064 PËR FESTAT ZYRTARE NË REPUBLIKËN E KOSOVËS- Official Gazette of the Republic of Kosovo
- Kosovo Declaration of Independence- Office of the Prime Minister of the Republic of Kosovo
- Prime Minister Kurti Participates in the Parade of the Kosovo Security Force Troops and Kosovo Police Units in Honor of the 17th Anniversary of the Declaration of Independence- Office of the Prime Minister of the Republic of Kosovo