Dia da Independência em Montenegro

Um feriado nacional previsto na lei montenegrina

A Lei do Montenegro relativa aos Feriados Estatais e Outros Feriados indica 21 de maio como Dia da Independência. Estabelece que os feriados públicos são observados na data do feriado e no dia seguinte, sendo ambos dias não laboráveis.[1]

A lei altera os dois dias não laboráveis quando 21 de maio calha a um domingo: os dois dias seguintes são não laboráveis. Se o segundo dia do feriado calhar a um domingo, o dia seguinte também é não laborável. Os organismos públicos e as entidades que prestam serviços de interesse público devem manter as atividades cuja interrupção possa prejudicar as pessoas ou o Estado.[1]

A lei não determina que todas as empresas tenham de fechar. Permite que as empresas cuja atividade ou tecnologia de trabalho exija funcionamento contínuo trabalhem durante os feriados, mediante autorização. Por isso, as condições de funcionamento de lojas, bancos, transportes e atrações turísticas podem variar; antes de viajar, confirme junto do serviço ou local em causa.[1]

O referendo e a independência restabelecida

O Dia da Independência evoca o referendo de 21 de maio de 2006, em que os eleitores escolheram entre a independência e a permanência na União Estatal com a Sérvia. O relatório da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa regista que 55,5 por cento votaram a favor da independência, com uma participação superior a 86 por cento.[2]

A 3 de junho de 2006, a Assembleia Nacional do Montenegro aprovou uma Declaração de Independência. O relatório do Conselho da Europa descreve a dissolução da união estatal e o Montenegro como Estado independente e soberano, com personalidade jurídica internacional plena. O resultado pacífico e democrático do referendo e o restabelecimento da condição de Estado dão ao feriado o seu significado especificamente montenegrino.[2]

Como se assinala a data

As celebrações oficiais incluíram uma receção do governo e um concerto público ao ar livre na Praça da Independência, em Podgorica. O programa anunciado pelo governo para uma celebração anterior também incluía a execução do hino nacional do Montenegro e uma atuação de dança, mostrando como o protocolo formal e os eventos culturais públicos podem integrar o mesmo programa.[3]

Os programas variam, pelo que não se deve assumir que um determinado concerto, cerimónia ou evento se repita todos os anos ou em todas as regiões. Não está estabelecido nenhum prato nacional único para o Dia da Independência nem nenhuma tradição familiar.[3]

Planear a época do feriado

Conte com o encerramento das repartições públicas nos dias não laboráveis previstos na lei, enquanto os serviços essenciais de interesse público continuam quando a sua interrupção possa causar prejuízos. A lei também permite, mediante autorização, o funcionamento contínuo de certas empresas, pelo que não existe uma regra única de horários para todas as lojas, bancos, transportes ou atrações turísticas.[1]

As celebrações públicas podem afetar o acesso aos locais dos eventos. Por exemplo, o programa anunciado pelo governo em Podgorica previa uma receção oficial e um concerto público na Praça da Independência. Para planear atividades, consulte os avisos atuais do local, da empresa ou do operador de transportes em causa.[3]