Segundo dia do Ano Novo em Bósnia e Herzegovina

Um feriado com diferentes bases legais

Na Federação da Bósnia e Herzegovina, o Ministério Federal do Trabalho e da Política Social afirma que a lei dos feriados aplicável prevê a celebração do Ano Novo nos dias 1 e 2 de janeiro. O ministério identifica a lei como uma antiga lei jugoslava que continua a ser aplicada como lei federal.[1]

A Republika Srpska inclui o Ano Novo entre os feriados da república e especifica os dias 1 e 2 de janeiro. A lei do Distrito de Brčko inclui o Ano Novo entre os feriados oficiais do Distrito e indica as mesmas datas.[2][3]

Quem tem o dia de folga

Na Federação, o ministério afirma que os empregadores, as instituições, os organismos administrativos e outras pessoas coletivas não trabalham no feriado, exceto nos casos em que a continuidade do trabalho seja exigida por regulamentos especiais.[1] Na Republika Srpska, a lei determina que os organismos da república e da administração local, as empresas e outras organizações não trabalham nos feriados da república; o governo pode designar os serviços que devem funcionar e definir as respetivas condições.[2]

A lei do Distrito de Brčko determina que as instituições distritais, as empresas e outras pessoas coletivas não trabalham durante os feriados distritais. A disposição alterada permite o funcionamento de serviços essenciais, operações contínuas e serviços que respondam às necessidades da comunidade; o presidente da Câmara e o presidente da Comissão Judicial devem emitir instruções sobre o tipo, a extensão e o horário desse trabalho.[3][4]

Quando um feriado calha a um domingo

As regras de compensação não são iguais em todas as jurisdições. A lei do Distrito de Brčko determina que os seus feriados podem ser transferidos e que, quando um deles calha a um domingo, o primeiro dia útil seguinte é não útil. Em contrapartida, a lei da Republika Srpska determina que um feriado que calhe num dia não útil não pode ser transferido para o dia útil seguinte.[2][3]

No caso da Federação, o Ano Novo é celebrado nos dias 1 e 2 de janeiro. Consulte o aviso oficial relevante para saber qual o calendário aplicável, em vez de presumir que a mesma regra de transferência se aplica em todo o lado.[1]

O que significa o dia na prática

As datas dos feriados e as regras relativas ao trabalho são definidas por lei. Confirme os horários de funcionamento junto do serviço, loja, banco ou operador de transportes específico. Os serviços essenciais ou contínuos podem funcionar ao abrigo das disposições da jurisdição relevante.[2][3][4]