Dia Internacional da Mulher na Ucrânia
O Dia Internacional da Mulher celebra-se a 8 de março e consta como feriado legal no Código do Trabalho da Ucrânia.[1] O seu efeito legal nos horários de trabalho depende da vigência da lei marcial, enquanto o seu significado no debate público tem incluído tanto os direitos das mulheres como a discussão dos costumes da era soviética.[2][3]
História e significado
O Instituto Ucraniano da Memória Nacional afirma que o movimento pelo dia da mulher começou nos Estados Unidos, no início do século XX, chamando a atenção para a desigualdade nos direitos de voto e laborais. O Instituto observa que a União Soviética não criou a celebração, embora o 8 de março tenha passado mais tarde a integrar o calendário de comemorações soviético.[3]
Na Ucrânia, o Instituto apresenta o 8 de março como uma ocasião para refletir sobre os direitos e a igualdade das mulheres. Descreve também um debate público sobre a imagem soviética e pós-soviética desta data como feriado da «primavera e beleza» e defende que o enfoque recaia sobre os direitos das mulheres. Esta é a perspetiva do Instituto sobre o debate, não uma prova de que todas as pessoas assinalam o dia da mesma forma.[3]
Estatuto legal e dispensa do trabalho
O Código do Trabalho da Ucrânia inclui o 8 de março como Dia Internacional da Mulher entre os feriados legais. Segundo as regras habituais do Código, um feriado que calhe num dia de descanso semanal transfere o descanso para o dia seguinte.[1]
Durante a lei marcial, porém, a legislação sobre relações laborais suspende as disposições do Código do Trabalho relativas aos feriados oficiais e à transferência automática quando coincidem com um fim de semana. Também determina que o empregador define uma semana de trabalho de cinco ou seis dias. Por conseguinte, enquanto essas regras de guerra estiverem em vigor, o 8 de março não garante por si só um dia de folga adicional; o horário do trabalhador depende das disposições do empregador.[1][2]
Celebração e planeamento prático
Na Ucrânia, o 8 de março é debatido em termos dos direitos das mulheres e da imagem soviética e pós-soviética da data como um feriado de "primavera e beleza".[3]
Confirme diretamente com o escritório, banco, loja, restaurante ou serviço de transportes relevante antes de fazer planos.
Perguntas frequentes
Quando é o Dia Internacional da Mulher na Ucrânia?
Celebra-se a 8 de março. O Código do Trabalho da Ucrânia indica essa data como Dia Internacional da Mulher.[1]
O 8 de março é um dia de folga?
O Código do Trabalho inclui-o entre os feriados legais, mas durante a lei marcial a legislação suspende as disposições habituais sobre feriados oficiais e transferência automática quando coincidem com o fim de semana. Os empregadores definem os horários de trabalho segundo as regras de guerra.[1][2]
Se o 8 de março calhar ao fim de semana, o dia de descanso passa para segunda-feira?
Os serviços públicos, bancos, lojas ou transportes estarão abertos?
Consulte diretamente o escritório, banco, loja ou operador de transportes relevante quanto ao respetivo horário.
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia Internacional da Mulher em Ucrânia:
- Кодекс законів про працю України- Verkhovna Rada of Ukraine
- Про організацію трудових відносин в умовах воєнного стану- Verkhovna Rada of Ukraine
- 8 березня є визнаним у світі днем боротьби за права жінок – саме на цьому варто акцентувати увагу- Ukrainian Institute of National Remembrance