Feriados em Ucrânia

O regime legal de feriados

O Código do Trabalho estabelece a lista legal de feriados da Ucrânia. Inclui o Ano Novo, o Dia Internacional da Mulher, o Dia do Trabalhador, o Dia da Memória e da Vitória sobre o Nazismo na Segunda Guerra Mundial, o Dia da Constituição, o Dia da Estatalidade, o Dia da Independência, o Dia dos Defensores da Ucrânia e o Natal. O Código também identifica a Páscoa e o Pentecostes como dias religiosos não úteis.[1]

A lista mudou à medida que a Ucrânia reviu o seu calendário comemorativo. Por exemplo, o Código do Trabalho atual reflete as celebrações vigentes relativas à memória da Segunda Guerra Mundial, à Estatalidade e aos Defensores da Ucrânia. Por isso, não se deve presumir que listas antigas de feriados correspondam ao regime legal atual.[1]

A lei marcial altera o efeito dos feriados no trabalho

A legislação laboral ucraniana em tempo de guerra altera temporariamente o efeito prático das regras habituais sobre feriados. Enquanto vigorar a lei marcial, as disposições do Código do Trabalho que estabelecem feriados legais e dias religiosos não úteis não se aplicam às relações laborais. A mesma legislação especial suspende várias disposições relacionadas, que regulam a redução do horário de trabalho na véspera dos feriados, a transferência de dias de descanso e as restrições ao trabalho nos dias de folga.[1][2]

Isto significa que é enganador descrever os feriados legais como dias de folga automaticamente remunerados nas atuais condições de guerra. A lista de feriados continua no Código do Trabalho, mas as suas consequências laborais habituais ficam suspensas durante a lei marcial, ao abrigo do regime laboral especial.[1][2]

Transferência de dias de descanso nas regras habituais e nas regras de guerra

Segundo a regra habitual do Código do Trabalho, quando um feriado legal ou dia religioso não útil coincide com um dia de descanso regular, esse dia de descanso passa para o dia seguinte. Este mecanismo faz parte do regime laboral permanente da Ucrânia.[1]

Durante a lei marcial, porém, a disposição que contém essa regra de transferência automática não se aplica. Assim, um feriado legal que coincida com um fim de semana normal não gera automaticamente mais um dia de folga durante a semana ao abrigo do regime laboral de guerra.[1][2]

Esta distinção deve ser mantida em conteúdos permanentes sobre o calendário: a substituição de dias de descanso coincidentes com fins de semana faz parte do regime jurídico habitual da Ucrânia, mas fica suspensa sempre que as disposições laborais especiais de guerra estejam em vigor.[1][2]

Independência, Constituição e Estatalidade

Vários feriados legais assinalam o desenvolvimento da moderna Estatalidade ucraniana. O Dia da Independência assinala a independência da Ucrânia, o Dia da Constituição comemora a ordem constitucional do país e o Dia da Estatalidade destaca a tradição histórica mais longa da formação do Estado ucraniano. O Dia dos Defensores da Ucrânia homenageia quem defendeu o país.[1]

O calendário também inclui um dia nacional de memória e vitória sobre o Nazismo na Segunda Guerra Mundial. Estas celebrações cívicas juntam-se aos feriados laborais, sazonais e religiosos da lista legal.[1]

Natal, Páscoa e calendário da Igreja

O Natal consta da lista de feriados legais do Código do Trabalho, enquanto a Páscoa e o Pentecostes são identificados como dias religiosos não úteis no regime permanente. O seu efeito laboral continua sujeito à suspensão em tempo de guerra enquanto vigorar a lei marcial.[1][2]

A Igreja Ortodoxa da Ucrânia celebra, em geral, as festas de data fixa segundo o calendário juliano revisto. A Igreja adotou esse calendário, mantendo o cálculo pascal tradicional para a Páscoa e o ciclo móvel a ela associado. As paróquias e os mosteiros podem continuar a usar o calendário juliano quando se verificam as condições estabelecidas pela Igreja.[3]

Por isso, o calendário da Igreja e o calendário laboral do Estado não devem ser tratados como sistemas idênticos. As regras eclesiásticas determinam as celebrações litúrgicas, enquanto o Código do Trabalho e a legislação especial aplicável determinam as consequências legais no local de trabalho.[1][3]

Dispensa religiosa para outras confissões

O Código do Trabalho permanente da Ucrânia também contempla as principais festas religiosas celebradas por comunidades registadas que não pertencem à tradição ortodoxa. A pedido de uma dessas comunidades religiosas, o empregador concede aos seus fiéis dias de descanso adicionais por ocasião das principais festas, dias que depois são compensados por trabalho, nos termos do regime legal.[1]

Tal como acontece com as restantes disposições sobre feriados do artigo pertinente do Código do Trabalho, o efeito prático atual deve ser considerado em conjunto com as regras especiais aplicáveis durante a lei marcial.[1][2]

Organização do trabalho e dos serviços

Para empregadores e trabalhadores, a primeira questão não é simplesmente saber se uma data consta da lista de feriados do Código do Trabalho, mas se as disposições habituais sobre feriados estão atualmente em vigor. Durante a lei marcial, as empresas devem planear os horários de trabalho de acordo com a legislação laboral especial, em vez de tratarem automaticamente todos os feriados legais como dias não úteis.[1][2]