Feriados em Suíça

Regras federais e cantonais sobre feriados

O Dia Nacional da Suíça é o único feriado público federal do país e, na legislação laboral, é tratado da mesma forma que um domingo.[1] Os cantões podem designar até oito feriados adicionais que também são tratados como domingos para efeitos da Lei do Trabalho, e podem estabelecer feriados diferentes para distintas partes de um cantão.[1][2]

Esta estrutura federal significa que celebrações conhecidas, como a Sexta-feira Santa, a Segunda-feira de Páscoa, o Corpo de Deus, o Dia de Todos os Santos ou outros feriados religiosos e cívicos, não devem ser automaticamente considerados como tendo o mesmo estatuto legal em toda a Suíça. O calendário cantonal aplicável determina quais feriados adicionais têm, ao abrigo da legislação laboral federal, reconhecimento legal equivalente ao domingo.[1]

O que significa um feriado reconhecido para os trabalhadores

Em regra, os trabalhadores abrangidos pela Lei do Trabalho não podem ser obrigados a trabalhar nos feriados legalmente equiparados aos domingos. As mesmas exceções que permitem o trabalho ao domingo também podem aplicar-se a estes feriados, e as empresas que não beneficiem de uma isenção aplicável precisam, em geral, de autorização para empregar trabalhadores.[1][2]

Os trabalhadores com salário mensal continuam a receber o salário quando perdem horas de trabalho devido a um feriado reconhecido. As regras são diferentes para os trabalhadores remunerados à hora: o pagamento dos feriados cantonais depende do contrato de trabalho individual ou de um acordo coletivo aplicável. O Dia Nacional da Suíça é a exceção, pois a lei exige que também seja remunerado aos trabalhadores pagos à hora.[1]

Feriados religiosos fora do calendário oficial

A legislação laboral federal também trata das celebrações religiosas que um cantão não tenha designado como feriados oficiais. Os trabalhadores podem interromper o trabalho noutros feriados religiosos se notificarem o empregador com a antecedência legalmente exigida.[1] Sempre que possível, os empregadores também devem permitir que os trabalhadores disponham do tempo necessário para participar em celebrações religiosas, quando solicitado.[2]

Esta disposição é particularmente relevante num país em que o calendário legal de feriados varia consoante a região e não abrange todas as tradições religiosas. Ausentar-se do trabalho por uma celebração religiosa não reconhecida não equivale a receber um feriado público legal adicional; por isso, os trabalhadores devem combinar a ausência com o empregador de acordo com as regras aplicáveis.[1][2]

Quando um feriado coincide com um dia de folga habitual

As regras laborais suíças não preveem um dia de substituição automático quando um feriado reconhecido coincide com um dia em que o trabalhador normalmente não trabalharia. O feriado perdido não tem de ser concedido novamente numa data posterior.[1] Do mesmo modo, as horas de trabalho perdidas devido à coincidência de um feriado reconhecido com um dia normal de trabalho não têm de ser recuperadas.

Regras de abertura das lojas nos feriados

O estatuto de feriado público não significa que todas as lojas da Suíça tenham de seguir o mesmo horário de abertura. Como os feriados reconhecidos são, em geral, equiparados aos domingos pela legislação laboral, o emprego de trabalhadores no comércio está sujeito às restrições e exceções aplicáveis ao trabalho dominical. A legislação cantonal regula separadamente se as lojas podem abrir aos domingos.[3]

As regras federais preveem exceções para determinadas empresas que servem viajantes em estações ferroviárias, aeroportos, outros terminais de transporte público e zonas fronteiriças. Algumas empresas em zonas turísticas e outros estabelecimentos especificamente definidos também podem beneficiar de exceções à exigência habitual de autorização para o trabalho dominical.[3] Por isso, os viajantes devem confirmar os horários de abertura efetivos, em vez de presumir que tudo está fechado ou disponível.

Como planear tendo em conta os feriados suíços

Para confirmar um feriado com segurança, identifique o cantão e, se for relevante, a parte do cantão onde se encontra o local de trabalho, o compromisso ou o serviço. A lei federal permite expressamente que os cantões reconheçam feriados diferentes em distintas zonas do seu território.[2] Por isso, não se deve aplicar automaticamente a outra localidade suíça o calendário de uma determinada cidade ou região.

As empresas também devem distinguir o estatuto legal de um feriado do horário de funcionamento de uma organização específica. Algumas atividades estão isentas das restrições habituais ao trabalho dominical, enquanto as regras cantonais sobre dias de descanso e abertura de lojas podem impor requisitos adicionais.[2][3] Para compromissos importantes, compras, entregas ou serviços, as referências mais seguras são o calendário cantonal aplicável e o horário do próprio prestador.