Guia do calendário de feriados públicos da Alemanha
A Alemanha não tem um calendário de feriados públicos único e uniforme para todo o país. O Dia da Unidade Alemã é estabelecido como feriado legal por lei federal, enquanto os outros feriados públicos recorrentes são determinados principalmente pelas leis dos dezasseis Länder, ou estados federados.[1][2] Por isso, o feriado relevante para o trabalho, as compras ou as viagens pode depender do local onde uma pessoa trabalha ou está de visita na Alemanha.
Porque variam os feriados públicos entre os estados alemães
O Dia da Unidade Alemã tem uma posição jurídica especial: o Tratado de Unificação estabelece-o como feriado legal em toda a Alemanha.[1] Os outros feriados conhecidos são estabelecidos pelas leis estaduais sobre feriados. Este sistema descentralizado cria uma base comum substancial, permitindo ao mesmo tempo que cada Land reconheça celebrações religiosas ou cívicas adicionais.[2][3][4]
Por exemplo, Baden-Württemberg reconhece a Epifania, o Corpo de Deus e o Dia de Todos os Santos, além dos feriados comuns a todo o país.[2] A Baixa Saxónia reconhece o Dia da Reforma como feriado legal.[3] A Saxónia reconhece o Dia da Reforma e o Dia de Oração e Arrependimento, enquanto o Corpo de Deus é feriado legal apenas em determinadas zonas do estado.[4] O planeamento dos feriados deve, por isso, começar pelo Land relevante, e não por uma lista genérica para toda a Alemanha.
Feriados públicos e remuneração dos trabalhadores
A lei federal alemã protege a remuneração normal do trabalhador quando se perde tempo de trabalho devido a um feriado legal. A Lei da Continuidade do Pagamento da Remuneração exige que o empregador pague o montante que o trabalhador teria recebido se o feriado não o tivesse impedido de trabalhar.[5] Esta regra associa a proteção remunerada ao tempo de trabalho que efetivamente deixa de ser cumprido devido ao feriado legal.
O quadro constitucional também confere aos domingos e aos feriados públicos reconhecidos pelos estados federados uma proteção especial enquanto dias de descanso laboral e reflexão espiritual.[6] Essa proteção não significa que todo o trabalho pare: os transportes, os cuidados de saúde, os serviços de emergência, a hotelaria e outras atividades podem funcionar ao abrigo das exceções federais e estaduais aplicáveis.
Os feriados regionais podem ser muito localizados
As variações nem sempre se limitam às fronteiras estaduais. A Baviera, por exemplo, reconhece um conjunto de feriados legais em todo o estado, mas considera a Assunção de Maria feriado legal apenas nos municípios cuja população é predominantemente católica.[7] De forma semelhante, a Saxónia limita o estatuto legal do Corpo de Deus às regiões designadas pela legislação estadual.[4]
Um dia normal de trabalho e de compras numa cidade pode coincidir com um feriado legal a pouca distância dali.[4][7]
Fazer compras nos feriados públicos
A afirmação de que todas as lojas alemãs têm de encerrar em todos os feriados legais é demasiado abrangente. A legislação sobre o funcionamento das lojas é regulada, em grande medida, a nível estadual, e existem exceções. A Baviera ilustra o padrão geral: as lojas estão normalmente encerradas aos domingos e nos feriados legais, mas as regras estaduais preveem exceções para categorias como postos de combustível, farmácias, lojas em interfaces de transporte, certas padarias e aberturas autorizadas em feriados.[8]
Ainda assim, os visitantes devem considerar os feriados legais dias pouco propícios para as compras do dia a dia no supermercado. Os supermercados comuns e os estabelecimentos de comércio a retalho em geral são frequentemente afetados pelas regras de encerramento em feriados, enquanto as exceções se destinam a locais, produtos ou circunstâncias específicos, e não a compras sem restrições.[8] Por isso, é útil comprar o essencial com antecedência, especialmente fora das principais estações ferroviárias, dos aeroportos e das zonas turísticas.
Viagens, transportes e planeamento prático
Um feriado legal não significa que o sistema de transportes da Alemanha encerre. As leis estaduais sobre feriados permitem expressamente a continuação de importantes formas de transporte de passageiros e de outros serviços necessários; por exemplo, as orientações oficiais de Baden-Württemberg incluem os caminhos de ferro e o transporte comercial de passageiros entre as atividades isentas das restrições gerais ao trabalho em feriados.[2] Ainda assim, os transportes públicos locais podem funcionar com horários de domingo ou de feriado, pelo que os passageiros devem consultar os horários atualizados do operador.
O transporte rodoviário de mercadorias pode ter uma consequência prática adicional nos feriados públicos. A legislação federal de trânsito rodoviário restringe a circulação de certos veículos pesados de mercadorias aos domingos e em feriados específicos, e a lista demonstra o caráter regional das regras alemãs sobre feriados: o Corpo de Deus, o Dia da Reforma e o Dia de Todos os Santos só estão abrangidos pela restrição em determinados Länder.[9] As empresas que transportam mercadorias entre estados devem, por isso, ter em conta tanto a legislação sobre feriados do destino como as restrições de transporte aplicáveis.
Perguntas frequentes sobre os feriados públicos na Alemanha
Todos os estados alemães têm os mesmos feriados públicos?
Não. A Alemanha tem um conjunto comum de feriados, mas os Länder determinam feriados legais adicionais ao abrigo das respetivas leis.[2][3][4] Alguns feriados podem até aplicar-se apenas em determinados municípios ou regiões de um estado.[4][7]
Que feriado público alemão é estabelecido a nível nacional por lei federal?
O Dia da Unidade Alemã é expressamente estabelecido como feriado legal pelo Tratado de Unificação federal.[1] O estatuto legal dos outros feriados recorrentes, amplamente observados em toda a Alemanha, decorre sobretudo das leis estaduais sobre feriados.
Os trabalhadores recebem remuneração quando não trabalham devido a um feriado público?
A lei federal determina que, quando se perde tempo de trabalho devido a um feriado legal, o empregador tem de pagar ao trabalhador a remuneração que teria recebido se essa interrupção não tivesse ocorrido.[5] O direito aplica-se, portanto, ao tempo de trabalho que teria sido cumprido.
As lojas estão sempre encerradas nos feriados públicos na Alemanha?
Em geral, o comércio a retalho está sujeito a fortes restrições ao funcionamento aos domingos e nos feriados públicos, mas é incorreto afirmar que todas as lojas têm de encerrar. As regras e exceções dependem da legislação estadual. A Baviera, por exemplo, prevê exceções para categorias como farmácias, postos de combustível, lojas em interfaces de transporte e certas outras vendas autorizadas.[8]
Um feriado pode aplicar-se apenas a parte de um estado alemão?
Sim. Na Baviera, o feriado da Assunção de Maria só se aplica nos municípios que cumprem o critério confessional do estado, enquanto o Corpo de Deus é feriado legal apenas em regiões designadas da Saxónia.[4][7] Por isso, por vezes é necessário verificar a situação específica de cada cidade ou município.
Fontes
- Vertrag zwischen der Bundesrepublik Deutschland und der Deutschen Demokratischen Republik über die Herstellung der Einheit Deutschlands (Einigungsvertrag) - Art 2- Bundesministerium der Justiz / Bundesamt für Justiz
- Ausnahme vom Gesetz über die Sonntage und Feiertage beantragen- Serviceportal Baden-Württemberg
- Feiertagsrecht- Niedersächsisches Ministerium für Inneres, Sport und Digitalisierung
- Gesetz über Sonn- und Feiertage im Freistaat Sachsen- Freistaat Sachsen
- Gesetz über die Zahlung des Arbeitsentgelts an Feiertagen und im Krankheitsfall (Entgeltfortzahlungsgesetz)- Bundesministerium der Justiz / Bundesamt für Justiz
- Grundgesetz für die Bundesrepublik Deutschland- Bundesministerium der Justiz / Bundesamt für Justiz
- Feiertage in Bayern- Bayerisches Staatsministerium des Innern, für Sport und Integration
- Ladenschlussrecht- Bayerisches Staatsministerium für Familie, Arbeit und Soziales
- Straßenverkehrs-Ordnung (StVO) § 30 Umweltschutz, Sonn- und Feiertagsfahrverbot- Bundesministerium der Justiz / Bundesamt für Justiz