Feriados em Áustria

O enquadramento legal dos feriados na Áustria

A Lei do Descanso no Trabalho define os feriados legais da Áustria e garante aos trabalhadores abrangidos pelo menos vinte e quatro horas consecutivas de descanso em feriados.[1] A lista nacional inclui o Dia de Ano Novo, a Epifania, a Segunda-feira de Páscoa, o Dia de Maio (feriado estatal), o Dia da Ascensão, a Segunda-feira de Pentecostes, Corpus Christi, a Assunção de Nossa Senhora, o Dia Nacional, o Dia de Todos os Santos, a Imaculada Conceição, o Dia de Natal e o Dia de Santo Estêvão.[1]

Estes feriados legais são federais; não correspondem a calendários distintos definidos por cada um dos nove estados austríacos. No entanto, outros aspetos da vida durante os feriados podem variar regionalmente. Por exemplo, as autoridades provinciais podem estabelecer exceções às regras de abertura do comércio no âmbito da legislação federal, sobretudo quando as necessidades regionais ou turísticas justificam regras diferentes.[3] Por isso, os costumes locais, os calendários escolares e as celebrações religiosas não devem ser automaticamente considerados feriados legais adicionais em todo o país.

Direito a remuneração nos feriados e trabalho nesses dias

Um trabalhador não perde a remuneração normal apenas porque o trabalho é cancelado devido a um feriado legal. A Lei do Descanso no Trabalho estabelece que os trabalhadores mantêm a remuneração que teriam recebido se o trabalho não tivesse sido cancelado por causa do feriado.[2]

Quando um trabalhador exerce atividade durante o período de descanso de um feriado legal, tem geralmente direito tanto à remuneração do feriado como à remuneração pelo trabalho efetivamente realizado.[2] Nos termos da lei, pode acordar-se, em alternativa, uma compensação em tempo livre; quando esta é acordada para o horário normal de trabalho num feriado, a Lei do Descanso no Trabalho exige um período contínuo substancial de descanso.[1] Os acordos coletivos também podem influenciar o cálculo e o tratamento da remuneração em pormenor.[2]

Não há transferência automática do feriado quando coincide com o fim de semana

A Áustria não deve ser descrita como tendo uma regra de transferência do feriado para um dia útil. Em geral, a Lei do Descanso no Trabalho não transfere um feriado legal para segunda-feira apenas por coincidir com o fim de semana. Em vez disso, a lei articula o descanso do feriado com o descanso semanal quando ambos coincidem.[1] Assim, um feriado que calhe ao fim de semana não dá normalmente origem a um dia de feriado adicional durante a semana.

Dia Nacional, independência e neutralidade

O Dia Nacional da Áustria está estreitamente ligado à recuperação da soberania do país no pós-guerra e ao seu compromisso constitucional com a neutralidade permanente. Após o fim da ocupação aliada, o Parlamento aprovou a lei constitucional que declarou a neutralidade permanente da Áustria. O aniversário dessa decisão parlamentar foi inicialmente celebrado como o Dia da Bandeira e, mais tarde, tornou-se o Dia Nacional do país.[4]

O Parlamento austríaco descreve a neutralidade como tendo passado a fazer parte da consciência nacional do país no pós-guerra.[4] Por isso, o Dia Nacional não é apenas uma celebração genérica da independência: liga o fim da ocupação, a recuperação da soberania e a declaração constitucional de neutralidade permanente.

Feriados religiosos no calendário austríaco

As celebrações cristãs ocupam uma parte significativa do calendário legal de feriados da Áustria. A Segunda-feira de Páscoa, o Dia da Ascensão, a Segunda-feira de Pentecostes, Corpus Christi, a Assunção de Nossa Senhora, o Dia de Todos os Santos, a Imaculada Conceição, o Dia de Natal, o Dia de Santo Estêvão e a Epifania constam todos da Lei do Descanso no Trabalho.[1] Alguns são festas móveis, pelo que as respetivas datas gregorianas mudam de ano para ano.

A Sexta-feira Santa não consta atualmente da lista geral de feriados legais.[1] Informações antigas que a descrevem como feriado legal para membros de certas igrejas cristãs refletem uma versão anterior da lei e não devem ser usadas para descrever o calendário geral de feriados em vigor.

As lojas fecham nos feriados públicos?

Regra geral, as lojas de comércio a retalho na Áustria permanecem fechadas aos domingos e nos feriados públicos.[3] No entanto, é demasiado abrangente afirmar que as lojas fecham em todo o país sem exceções. A legislação austríaca sobre horários de abertura permite exceções, e as autoridades provinciais podem estabelecer regras regionais adicionais.[3]

Entre as exceções possíveis estão determinadas vendas em estações ferroviárias, aeroportos e locais de atracagem de embarcações, quiosques, postos de abastecimento e vendas associadas a museus, eventos culturais, instalações desportivas e de lazer, consoante as regras aplicáveis.[5] As zonas turísticas também podem estar sujeitas a exceções provinciais específicas.[3] Por isso, os viajantes que precisem de comprar alimentos ou outros artigos num feriado devem verificar as opções locais, em vez de presumirem que tudo estará fechado ou que o comércio funcionará como num dia útil normal.

Uma regra comercial especial para a Imaculada Conceição

A Imaculada Conceição é um feriado público legal, mas o comércio a retalho neste dia está sujeito a um regime especial digno de nota. As regras austríacas laborais e de horários de abertura permitem atividade comercial em condições específicas, apesar de o encerramento habitual nos feriados públicos continuar a ser a regra geral.[5] Este feriado constitui, assim, uma exceção importante às afirmações simplistas de que todas as lojas austríacas estão sempre fechadas em todos os feriados legais.

Restaurantes, turismo e outros serviços nos feriados

O descanso nos feriados não paralisa toda a economia austríaca. A Lei do Descanso no Trabalho prevê exceções para atividades e setores em que o trabalho ao domingo ou em feriados é legalmente permitido, e as orientações oficiais indicam que setores como a hotelaria e certas atividades culturais podem funcionar ao abrigo dessas exceções.[6] Assim, restaurantes, hotéis, espaços culturais, instalações de lazer, serviços de transporte e empresas turísticas podem continuar disponíveis mesmo quando os escritórios em geral e grande parte do comércio a retalho estão encerrados.

Planeamento prático em torno dos feriados austríacos

Para as deslocações do dia a dia, a distinção mais útil é entre o descanso previsto por lei nos feriados e as regras de abertura do comércio. Em geral, o comércio a retalho está sujeito a restrições, mas as exceções legais podem deixar algumas opções de compra disponíveis.[3][5] A hotelaria, o turismo, a cultura e os transportes podem seguir regimes de funcionamento diferentes.[6]