Dia Nacional em Áustria

A importância do dia 26 de outubro

A data liga dois marcos da história austríaca do pós-guerra. O Tratado de Estado que restabeleceu uma Áustria independente e democrática entrou em vigor em julho de 1955, seguindo-se a retirada das forças de ocupação. A 26 de outubro, o Conselho Nacional adotou uma lei constitucional em que a Áustria declarou a sua neutralidade permanente e se comprometeu a não aderir a alianças militares.[2]

A lei da neutralidade não fazia parte do próprio Tratado de Estado. O Parlamento da Áustria descreve o compromisso de neutralidade como estando ligado às negociações do tratado e observa que o dia 26 de outubro foi assinalado pela primeira vez como «Dia da Bandeira» em 1956. O primeiro Dia Nacional foi celebrado em 1965, substituindo essa comemoração.[2][3]

Feriado fixado por lei

A lei federal designa o dia 26 de outubro como Dia Nacional da Áustria. A Arbeitsruhegesetz também o enumera como feriado e concede aos trabalhadores um período contínuo de descanso de pelo menos 24 horas, sujeito às disposições da lei e às exceções ao trabalho autorizado em feriados.[1][4]

A data mantém-se a 26 de outubro todos os anos, em vez de passar para um dia útil próximo. Se o feriado calhar num domingo, a Arbeitsruhegesetz remete para as regras relativas ao descanso semanal; a disposição citada não estabelece um dia útil de substituição.[4]

Cerimónias e comemorações

O Parlamento refere que se realizam cerimónias comemorativas em toda a Áustria. Uma cerimónia recorrente é o juramento dos recrutas militares na Heldenplatz, em Viena, na presença dos mais altos representantes do Estado. Estas celebrações públicas associam a história da data à vida cívica e constitucional.[3]

O feriado recorda a decisão de neutralidade e o restabelecimento da soberania austríaca no pós-guerra.[2][3]

O que esperar no dia a dia

As regras dos feriados afetam os horários de trabalho, enquanto a lei sobre os horários de abertura do comércio exige, em geral, que as lojas encerrem nos feriados, salvo quando se aplica uma exceção específica. Como as exceções que permitem a abertura podem variar, consulte diretamente uma loja ou serviço antes de fazer planos. Consulte os horários de funcionamento e horários junto de repartições públicas, bancos, museus ou prestadores de serviços de transporte antes de se deslocar.[4][5]