Ano Novo na Tunísia
A Tunísia assinala o Ano Novo em 1 de janeiro. Um decreto presidencial concede um dia de folga aos funcionários do Estado, das autoridades locais e dos estabelecimentos públicos administrativos; um acordo coletivo distinto também assinala a data como dia de descanso remunerado para os trabalhadores do setor da imprensa.[1][2]
Estatuto legal na Tunísia
O Decreto Presidencial n.º 2021-223, de 7 de dezembro de 2021, inclui «Ano Novo: 1 de janeiro» entre os feriados de um dia para os funcionários do Estado, das autoridades locais e dos estabelecimentos públicos administrativos. O decreto inclui o Ano Novo da Hégira em separado, mostrando que as duas celebrações têm entradas distintas neste regime de feriados do serviço público.[1]
O decreto prevê um dia para o Ano Novo, mas não estabelece um dia de substituição quando 1 de janeiro coincide com um fim de semana.[1]
O que as fontes dizem sobre o trabalho
O decreto relativo ao serviço público não estabelece os horários de funcionamento de bancos, escolas, lojas ou transportes. Por isso, não deve ser entendido como confirmação de que todas as empresas ou serviços encerram; confirme diretamente o horário de Ano Novo junto de cada prestador de serviços.[1]
Um acordo coletivo nacional para empresas de imprensa prevê uma regra distinta, específica do setor: considera 1 de janeiro um dia de descanso remunerado. Se as necessidades do serviço impedirem um trabalhador abrangido de gozar esse dia, o acordo prevê um acréscimo de 100 por cento sobre a remuneração total do trabalhador. Esta regra diz respeito ao setor da imprensa e não deve ser generalizada a todos os funcionários do setor privado.[2]
Costumes e contexto histórico
As fontes legais verificadas estabelecem 1 de janeiro como dia de Ano Novo na Tunísia, mas não documentam a adoção histórica do feriado no país nem descrevem costumes, cerimónias, comidas ou diferenças regionais locais. Também não confirmam afirmações sobre contagens decrescentes, eventos em hotéis, refeições em família ou fogo de artifício, pelo que esses pormenores não são incluídos aqui.[1][2]
Perguntas frequentes
Quando é o Ano Novo na Tunísia?
É celebrado em 1 de janeiro. O decreto presidencial designa essa data como Ano Novo e concede um dia de folga aos funcionários públicos que abrange.[1]
O Ano Novo é um dia de folga?
Há um dia de substituição se 1 de janeiro coincidir com um fim de semana?
O decreto prevê um feriado de um dia e não estabelece um dia de substituição.[1]
As lojas, os bancos e os transportes estão abertos?
O decreto citado não especifica os horários de funcionamento desses serviços. Confirme o horário junto da loja, do banco ou do operador de transporte em questão.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Ano Novo em Tunísia:
- Décret Présidentiel n° 2021-223 du 7 décembre 2021, fixant les jours fériés donnant lieu à congé au profit des personnels de l’Etat, des collectivités locales et des établissements publics à caractère administratif- Journal Officiel de la République Tunisienne, hosted by ILO NATLEX
- Arrêté du ministre des Affaires sociales du 20 novembre 1975, portant agrément de la Convention collective nationale des entreprises de presse- DCAF Legal Databases – Tunisie