Ano Novo Islâmico na Tunísia
O calendário da Tunísia assinala o Ano Novo Islâmico como feriado público em 1 de Muharram. Um decreto presidencial concede um dia de folga aos funcionários do Estado, das autoridades locais e dos estabelecimentos públicos administrativos; a data é determinada com base na observação lunar.[1][2]
O feriado e o seu estatuto legal
O decreto presidencial de 2021 inclui o Ano Novo da Hégira entre os feriados que dão direito a folga aos funcionários do Estado, das autoridades locais e dos estabelecimentos públicos administrativos. Especifica um dia. O decreto não prevê a transferência do feriado para outro dia caso coincida com um fim de semana.[1]
Esse decreto define o direito a folga dos funcionários públicos e das instituições que especifica. Não estabelece regras de encerramento para todos os bancos, lojas, escolas, serviços de transporte ou empregadores privados. Antes de fazer planos, confirme com o serviço ou local de trabalho em questão, sobretudo quando a data do feriado for anunciada.[1][2]
Como se determina a data
O feriado assinala o início do ano da Hégira, que começa em 1 de Muharram. Na Tunísia, a Presidência do Governo afirmou que o dia de folga depende da observação lunar e de um anúncio do Mufti da República. Por isso, a data correspondente no calendário gregoriano muda de ano para ano.[1][2]
O calendário da Hégira é lunar: os seus meses começam aproximadamente na lua nova, e o ano tem 354 ou 355 dias. A era do calendário começa com a Hégira, a migração do profeta Maomé de Meca para Medina, em 622 d.C.; o primeiro ano da Hégira foi contado a partir de 1 de Muharram.[3]
Significado e celebração
Na Tunísia, o Ano Novo Islâmico está incluído nas regras oficiais de concessão de folgas, e a observação lunar determina a sua data.[1][2]
O Ano Novo Islâmico dá início a um novo ano do Hégira e tem significado religioso e calendárico para além da Tunísia. As práticas podem diferir entre as comunidades.[3]
Planeamento para o dia
Para tratar de assuntos administrativos, tenha em conta que os serviços do Estado, as autoridades locais e os estabelecimentos públicos administrativos mencionados no decreto poderão observar um dia de folga. O anúncio do governo confirma que a data depende da observação lunar, por isso procure o comunicado oficial antes de confiar numa data gregoriana.[1][2]
O decreto não descreve as regras aplicáveis a bancos, lojas, escolas ou transportes públicos. Não é possível deduzir os horários de funcionamento apenas com base nesta lei; confirme diretamente com o serviço que pretende utilizar.[1]
Perguntas frequentes
O Ano Novo Islâmico é feriado público na Tunísia?
O calendário da Tunísia assinala-o como feriado público. O decreto concede um dia de folga aos funcionários do Estado, das autoridades locais e dos estabelecimentos públicos administrativos.[1]
Quando se celebra?
Os bancos, as lojas e os transportes encerram?
O decreto abrange funcionários públicos e estabelecimentos públicos administrativos especificados. Não indica os horários de bancos, lojas ou transportes; confirme diretamente com o prestador do serviço.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Ano Novo Islâmico em Tunísia:
- Décret Présidentiel n° 2021-223 du 7 décembre 2021, fixant les jours fériés donnant lieu à congé au profit des personnels de l’Etat, des collectivités locales et des établissements publics à caractère administratif- DCAF Legal Databases – Tunisia
- Un jour de congé à l’occasion du Nouvel An de l’Hégire- Presidency of the Government of Tunisia
- Islamic calendar | Months, Definition, & Facts- Encyclopaedia Britannica