Dia do Trabalhador na Tunísia
O Dia do Trabalhador, designado Fête du travail no decreto presidencial da Tunísia, celebra-se em 1 de maio e é um feriado de um dia para os funcionários do Estado, das autoridades locais e dos serviços públicos administrativos. O decreto concede esse dia de folga a esses trabalhadores; não prevê a sua transferência caso 1 de maio coincida com um fim de semana.[1]
Um feriado com âmbito legal definido
O Decreto Presidencial tunisino n.º 2021-223, de 7 de dezembro de 2021, inclui o Dia do Trabalhador, em 1 de maio, entre os dias de folga dos funcionários do Estado, das autoridades locais e das instituições públicas administrativas. O decreto revogou disposições anteriores que entravam em conflito com ele.[1]
O decreto especifica estes grupos do setor público; por si só, não determina que todas as empresas privadas, lojas, bancos ou serviços de transporte encerrem. A autoridade tunisina de investimento também inclui o Dia do Trabalhador entre os feriados públicos remunerados previstos na legislação laboral, observando que os feriados remunerados são definidos por decreto ou acordo coletivo. Assim, as condições aplicáveis aos trabalhadores podem depender das regras do respetivo empregador.[1]
O movimento sindical e a história da Tunísia
O Dia do Trabalhador na Tunísia está estreitamente ligado ao movimento sindical organizado do país. A União Geral Tunisina do Trabalho (UGTT) regista que foi fundada em 1946, num período em que o movimento sindical associava as preocupações sociais dos trabalhadores à luta nacional contra o domínio colonial.[2]
A história do jornal da própria UGTT também assinala que a sua revista Al-Shaab começou a ser publicada em 1 de maio de 1959. Isto enquadra a data na história institucional do sindicato, mas não indica quando a Tunísia instituiu pela primeira vez o Dia do Trabalhador como feriado oficial.[2]
Celebração e significado
A data serve para chamar a atenção para os trabalhadores e as questões laborais. O relato da UGTT descreve a imprensa sindical como um canal para as preocupações dos trabalhadores e para as questões económicas e sociais. Essa história ajuda a explicar a ligação do feriado ao debate público sobre o trabalho e os interesses dos trabalhadores na Tunísia.[2]
Os eventos específicos podem variar; o decreto legal indica o feriado e a sua duração, sem determinar como as pessoas o celebram.[1]
O que os visitantes devem esperar
O decreto concede um dia de folga aos funcionários públicos abrangidos, mas não especifica os horários de funcionamento de bancos, lojas ou empresas privadas, nem os horários dos transportes ou os encerramentos de ruas. Os viajantes devem confirmar diretamente com o serviço público, a empresa ou o operador de transporte relevante as condições aplicáveis ao feriado.[1]
O decreto assinala 1 de maio como feriado de um dia e não prevê a transferência para outro dia.[1]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia do Trabalhador na Tunísia?
Celebra-se em 1 de maio. O decreto presidencial assinala Fête du travail nessa data como feriado de um dia para os funcionários públicos abrangidos.[1]
Quem tem direito a folga ao abrigo do decreto?
O decreto especifica os funcionários do Estado, das autoridades locais e das instituições públicas administrativas. Não define as condições aplicáveis a todos os empregadores privados.[1]
As lojas, os bancos e os transportes públicos encerram?
O decreto não define os horários de funcionamento nem os horários dos transportes desses serviços. Confirme com a empresa ou o operador específico antes de se deslocar.[1]
Há um dia de substituição se 1 de maio coincidir com um fim de semana?
O decreto assinala 1 de maio como feriado de um dia e não prevê a transferência para outro dia.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia do Trabalhador em Tunísia:
- Décret Présidentiel n° 2021-223 du 7 décembre 2021, fixant les jours fériés donnant lieu à congé au profit des personnels de l’Etat, des collectivités locales et des établissements publics à caractère administratif- DCAF Legal Databases - Tunisie
- تعريف موجز لجريدة الشعب لسان حال الاتحاد العام التونسي للشغل- الاتحاد العام التونسي للشغل (UGTT)