Dia do Trabalhador em Líbia

Data e estatuto legal

A Lei n.º 5 de 2012 estabelece os feriados oficiais da Líbia de acordo com um calendário anexo. O calendário indica 1 de maio como Dia do Trabalhador e identifica-o como feriado internacional. A lei permite que o poder legislativo acrescente feriados ou altere a sua duração, mas a data indicada para o Dia do Trabalhador é 1 de maio.[1][2]

O calendário segue a data fixa de 1 de maio e não indica dia de compensação ou de observância. Um aviso governamental de 2025 declarou a data feriado oficial em todas as instituições e instalações públicas. Também determinou que as instituições com funções humanitárias ou de segurança tivessem em conta a natureza do seu trabalho e salvaguardassem o direito dos funcionários a compensação pelo trabalho nesse dia.[1][3]

Significado e contexto mais amplo

O calendário da lei chama-lhe Dia Internacional do Trabalhador. A Lei das Relações Laborais da Líbia reconhece os feriados oficiais como dias de folga a que os trabalhadores têm direito e prevê que, em determinados locais de trabalho que necessitam de funcionar continuamente, os feriados oficiais possam ser agrupados com o descanso semanal.[1][4]

De forma mais geral, o 1 de maio está associado à solidariedade internacional dos trabalhadores e aos direitos laborais. A Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos situa a origem do significado da data nas manifestações de trabalhadores realizadas em Chicago em 1886, que reivindicavam um dia de trabalho de oito horas.[5]

Como se assinala a data

O comunicado governamental declarou o feriado para as instituições e instalações públicas, com a manutenção do trabalho nos casos em que funções humanitárias ou de segurança o exijam.[1][3]

Serviços públicos e planeamento

O aviso governamental aplica-se a instituições e instalações públicas, pelo que os viajantes devem contar com o encerramento de muitas repartições públicas quando o feriado é declarado oficialmente. O aviso não indica os horários de bancos, lojas, restaurantes ou transportes; antes de fazer planos, confirme diretamente com o serviço ou operador.[3]

Alguns trabalhos podem prosseguir quando a natureza da instituição ou do serviço assim o exige. A Lei das Relações Laborais da Líbia também prevê que, em determinados locais de trabalho que necessitam de funcionar continuamente, os feriados oficiais possam ser agrupados com o descanso semanal.[3][4]