Dia da Independência em Líbia

Data e estatuto legal

A data é fixa: o calendário anexo à lei inclui o Dia da Independência e indica 24 de dezembro de 1951. A lei estabelece que os feriados oficiais são definidos pelo calendário e permite que o poder legislativo acrescente feriados ou altere a sua duração.[1]

Uma decisão governamental de 2024, noticiada pela Agência de Notícias da Líbia, declarou 24 de dezembro feriado oficial em todas as instituições e organismos públicos. O aviso também indicou que os trabalhadores designados para trabalhar nesse dia manteriam os direitos previstos na legislação aplicável.[4]

O que assinala a data

Em 24 de dezembro de 1951, o rei Mohamed Idriss Al Mahdi Al Senussi proclamou a Líbia um Estado independente e soberano no Palácio de Manar, em Bengasi. O relatório do Comissário das Nações Unidas regista a presença do governo provisório, de representantes da ONU, de diplomatas estrangeiros e de notáveis das três províncias.[2]

A declaração seguiu-se à transferência dos poderes restantes para o governo líbio provisório e pôs fim à autoridade britânica e francesa na Líbia. O novo Estado uniu a Cirenaica, a Tripolitânia e o Fezzan sob o nome de Reino Unido da Líbia; a constituição do país também entrou em vigor no dia da independência.[2]

Em 1949, a Assembleia Geral das Nações Unidas recomendara que a Líbia, composta por essas três regiões, se tornasse um Estado independente e soberano. O relatório do Comissário regista que, em 1951, o Dia da Independência foi celebrado em toda a Líbia como feriado nacional.[2]

Comemoração

As comemorações públicas líbias dão destaque à independência, à soberania e à unidade do país. Um artigo comemorativo da Agência de Notícias da Líbia descreve a ocasião como um momento para recordar a luta pela independência e renovar o compromisso com a unidade e a soberania nacionais.[3]

As cerimónias e atividades específicas podem variar; por isso, os visitantes devem procurar anúncios locais antes de presumir que se realizará um determinado evento.[3]

O que esperar

O aviso de feriado de 2024 abrange instituições e organismos públicos, pelo que os serviços governamentais encerram nesse dia. Não especifica as condições de funcionamento de bancos, escolas, lojas ou transportes; confirme localmente os horários de funcionamento fora do setor público.[4]

A lei dos feriados indica 24 de dezembro como a data e não prevê um dia de compensação no calendário citado. Consulte qualquer aviso oficial relativo ao ano em causa antes de fazer planos.[1]