Dia da Independência na Mauritânia
A Mauritânia celebra o Dia da Independência a 28 de novembro, data fixada por lei para a festa nacional do país. O feriado assinala a proclamação da independência em 1960 e é legalmente um dia não útil e remunerado.[1][2]
Uma festa nacional estabelecida por lei
A Lei 92.018 da Mauritânia fixa o dia 28 de novembro como festa nacional da República Islâmica da Mauritânia. Determina também que os feriados legais são dias não úteis e remunerados. A lei não prevê um dia de substituição automático quando a data coincide com um fim de semana.[1]
A mesma lei permite ao Presidente, quando as circunstâncias específicas o justificarem, declarar outros dias ou períodos como feriados. Qualquer decreto desse tipo deve indicar se o tempo de descanso deve ser compensado ou remunerado excecionalmente; esta disposição não estabelece uma regra habitual de transferência para o Dia da Independência quando coincide com um fim de semana.[1]
A independência de 1960
A presidência mauritana regista que a independência entrou em vigor a 28 de novembro de 1960. Identifica Mokhtar Daddah como um dos principais artífices da independência e afirma que se tornou primeiro-ministro antes de ser eleito primeiro presidente do país, em 1961.[2]
A data comemora a fundação do Estado independente moderno após o período colonial. Num discurso nacional noticiado pela Agência Mauritana de Notícias, o presidente associou o aniversário à recuperação da liberdade e da dignidade, à memória das figuras da resistência e ao reforço da cidadania e da unidade nacional.[4]
Cerimónias por todo o país
Relatos oficiais descrevem cerimónias públicas como parte das celebrações. Relatos das comemorações no interior da Mauritânia registaram cerimónias de hasteamento da bandeira acompanhadas pelo hino nacional, bem como desfiles das forças armadas e das unidades de segurança. Responsáveis administrativos e militares locais supervisionaram as cerimónias nas regiões descritas.[3]
Um relato separado sobre a capital descreve um desfile militar com a presença do presidente e de residentes de Nouakchott. As celebrações podem incluir cerimónias cívicas e militares tanto na capital como em cidades regionais; cada comunidade define o seu próprio programa.[3][4]
O que esperar: residentes e viajantes
Como a lei classifica os feriados legais como dias não úteis e remunerados, o Dia da Independência é um dia de descanso previsto por lei. A lei não indica os horários de bancos, lojas ou transportes, pelo que os viajantes devem confirmar diretamente junto dos prestadores de serviços e das empresas locais quais são os horários do feriado.[1]
A lei também não especifica os calendários escolares, os cortes de ruas ou os horários dos transportes para esta data. Os relatos oficiais documentam desfiles e cerimónias, mas não confirmam que haja cortes de trânsito ou que os transportes públicos funcionem com horários reduzidos em todo o país.[1][3]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia da Independência na Mauritânia?
Celebra-se todos os anos a 28 de novembro, data fixada para a festa nacional na lei mauritana sobre feriados legais.[1]
O Dia da Independência é dia de descanso?
Sim. A lei determina que os feriados legais são dias não úteis e remunerados.[1]
Os bancos, as lojas e os transportes públicos estarão abertos?
A lei estabelece que o feriado é remunerado e não útil, mas não especifica os horários de bancos, lojas ou transportes. Confirme os horários junto do serviço ou estabelecimento em questão.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia da Independência em Mauritânia:
- LOI 92.018 DU 7 DÉCEMBRE 1992 FIXANTLES FÊTES LÉGALES EN MAURITANIE- Ministère de la Fonction Publique et du Travail
- Anciens Présidents- Présidence de la République Islamique de Mauritanie
- Commémoration du 63e anniversaire de la fête l’indépendance nationale au niveau des wilayas de l’intérieur- Agence Mauritanienne d’Information
- Le Président de la République adresse un discours important à la nation à l’occasion du 65e anniversaire de la Fête de l’Indépendance nationale- Agence Mauritanienne d’Information