Guia do calendário de feriados públicos da Mauritânia
O calendário legal de feriados da Mauritânia combina celebrações nacionais e cívicas com importantes festivais islâmicos. A lei que estabelece os feriados legais determina que são dias não úteis e remunerados, enquanto o Código do Trabalho regula o trabalho nos feriados e a respetiva remuneração.[1][2] Como várias celebrações seguem o calendário lunar islâmico, a sua posição em relação ao calendário gregoriano muda e deve ser confirmada no calendário oficial aplicável.
Que feriados têm estatuto legal?
A lei mauritana reconhece como feriados legais o feriado nacional, o Dia de Ano Novo, o Dia do Trabalhador, o Dia de África, o Nascimento de Maomé (Mawlid), o Fim do Ramadão (Eid al-Fitr), a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha) e o Ano Novo Islâmico.[1] Estes feriados combinam acontecimentos associados à formação do Estado mauritano e celebrações cívicas internacionais com ocasiões importantes do calendário islâmico.
A mesma legislação determina que os feriados legais são dias não úteis e remunerados.[1] O Código do Trabalho complementa este enquadramento com regras de remuneração aplicáveis quando os feriados são observados ou quando os trabalhadores têm de trabalhar.[2]
Os feriados islâmicos dependem do calendário lunar
O Nascimento de Maomé (Mawlid), o Fim do Ramadão (Eid al-Fitr), a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha) e o Ano Novo Islâmico são definidos pelo calendário islâmico, e não por datas gregorianas fixas.[1] Por isso, a sua posição em relação ao calendário gregoriano muda de ciclo para ciclo.
A Comissão Nacional de Observação do Crescente Lunar da Mauritânia determina o início dos meses islâmicos por meio de observação e verificação. O procedimento inclui contactar as circunscrições administrativas do país e investigar relatos de avistamento do crescente antes de anunciar o resultado.[3][4] Este processo afeta diretamente a data de feriados como o Fim do Ramadão (Eid al-Fitr) e a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha).
Como são confirmadas as datas do Eid
Para o Fim do Ramadão (Eid al-Fitr), a Comissão Nacional de Observação do Crescente Lunar verifica se foi avistado o crescente que assinala o início de Shawwal. Quando o avistamento é confirmado, a comissão anuncia o início do mês e a celebração do Eid.[3] Procedimentos de observação semelhantes são usados para determinar o início de Dhu al-Hijjah, que define a data da Festa do Sacrifício (Eid al-Adha).[4]
A comissão atua em ligação com o ministério responsável pelos assuntos islâmicos e reúne informações de toda a Mauritânia antes de chegar a uma conclusão.[3][4] Por isso, viajantes, empregadores e quem organiza serviços com horários específicos em torno de um feriado islâmico devem seguir o anúncio oficial, em vez de considerar definitiva uma data gregoriana projetada.
Feriados remunerados e trabalho durante um feriado
A lei sobre feriados legais determina que os feriados previstos por lei são dias não úteis e remunerados.[1] O Código do Trabalho distingue depois entre feriados efetivamente observados como dias não úteis e feriados em que se trabalha, sendo a remuneração regida pelo enquadramento legal e por quaisquer convenções coletivas ou regulamentos ministeriais aplicáveis.[2]
Quando um trabalhador presta serviço num feriado que a legislação declara remunerado, o Código do Trabalho prevê uma remuneração acrescida. As convenções coletivas ou os decretos ministeriais podem determinar as condições específicas de remuneração do trabalho prestado nos feriados legais.[2] Por isso, os empregadores devem consultar tanto a legislação geral como as regras aplicáveis ao setor do trabalhador.
Podem ser declarados feriados adicionais
A lista legal não é o único mecanismo que pode criar dias de folga. A lei autoriza o Presidente da República, quando circunstâncias específicas o justifiquem, a declarar feriado outro dia inteiro ou parte de um dia.[1]
Um decreto que crie essa folga adicional deve especificar se o tempo de trabalho perdido deve ser recuperado ou se esse período é remunerado a título excecional.[1] Estas declarações excecionais não devem ser tratadas como acréscimos permanentes ao calendário anual de feriados públicos da Mauritânia.
Planeamento prático em torno dos feriados mauritanos
Para as celebrações cívicas de data fixa, a lista legal de feriados fornece o enquadramento básico. Para os feriados islâmicos, consulte o calendário oficial aplicável e os anúncios das autoridades de observação lunar, pois a posição no calendário gregoriano depende do calendário islâmico e da determinação oficial dos meses lunares.[1][3][4]
Um feriado público também não significa necessariamente que todos os serviços estejam indisponíveis. A legislação laboral prevê mecanismos para o trabalho durante feriados, pelo que as organizações cujas atividades continuam podem funcionar com diferentes regras de pessoal e remuneração.[2] Ao planear atividades durante um feriado importante, confirme diretamente os serviços bancários, os transportes, os compromissos nos serviços públicos, as lojas, os alojamentos e outros serviços essenciais.
Perguntas frequentes sobre os feriados na Mauritânia
Os feriados públicos legais são remunerados na Mauritânia?
Sim. A lei que estabelece os feriados legais da Mauritânia determina que são dias não úteis e remunerados.[1] O Código do Trabalho prevê regras adicionais para a remuneração do trabalho durante os feriados.[2]
Que festivais islâmicos são feriados legais?
A lista legal inclui o Nascimento de Maomé (Mawlid), o Fim do Ramadão (Eid al-Fitr), a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha) e o Ano Novo Islâmico.[1] A sua posição no calendário gregoriano muda porque as datas se baseiam no calendário islâmico.
Como é determinada a data do Fim do Ramadão (Eid al-Fitr)?
A Comissão Nacional de Observação do Crescente Lunar investiga relatos do crescente de Shawwal e anuncia o início do mês após determinar se o crescente foi avistado.[3] Quando a data exata for importante, deve seguir-se o anúncio oficial.
Como é determinada a data da Festa do Sacrifício (Eid al-Adha)?
A Comissão Nacional de Observação do Crescente Lunar determina o início de Dhu al-Hijjah através do seu processo de observação lunar.[4] O anúncio oficial aplicável estabelece o calendário necessário para determinar a data da celebração.
O que acontece se um trabalhador trabalhar num feriado público remunerado?
O Código do Trabalho prevê uma remuneração acrescida quando um trabalhador presta serviço num feriado que a legislação declara remunerado. As condições específicas de compensação também podem ser estabelecidas por convenções coletivas ou regulamentos ministeriais.[2]
A Mauritânia pode declarar um feriado público adicional?
Sim. O Presidente pode declarar feriado outro dia inteiro ou parte de um dia quando circunstâncias específicas o justifiquem. O decreto correspondente deve indicar se o tempo de folga tem de ser recuperado ou se é remunerado a título excecional.[1]
Fontes
- LOI 92.018 DU 7 DÉCEMBRE 1992 FIXANTLES FÊTES LÉGALES EN MAURITANIE- Ministère de la Fonction Publique et du Travail
- Loi n° 2004-017 portant Code du travail.- International Labour Organization NATLEX
- La commission nationale d’observation des croissants lunaires annonce que demain vendredi est le premier jour de l’Aïd Al-Fitr- Agence Mauritanienne d'Information
- La Commission nationale de l’observation des croissants lunaires: Demain lundi est le premier jour du mois de Dhou al-Hijjah- Agence Mauritanienne d'Information