Guia do calendário de feriados públicos das Comores
O decreto de feriados públicos das Comores agrupa os feriados públicos em categorias religiosas e cívicas, incluindo o Ano-Novo Islâmico, o Dia da Independência e o aniversário da admissão na ONU.[1] O Código do Trabalho exige um descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, normalmente ao domingo ou à sexta-feira.[2]
A lista oficial de feriados
Um decreto presidencial enumera feriados religiosos e cívicos como dias não úteis e remunerados em todo o país. Prevê exceções para locais de trabalho que não podem interromper a atividade e determina que qualquer feriado adicional exige um decreto separado.[1]
Feriados islâmicos
O decreto enumera como feriados religiosos o primeiro dia do ano muçulmano, o Nascimento de Maomé (Mawlid), os três dias após o 29.º dia do Ramadão, a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha) e o dia seguinte.[1]
Estas celebrações não têm datas gregorianas fixas. Num discurso presidencial por ocasião do Fim do Ramadão (Eid al-Fitr), o Presidente afirmou que o Grande Mufti tinha confirmado a lua crescente que assinala o fim do Ramadão, ilustrando como se determina a data das celebrações religiosas.[3]
Dia da Independência
O decreto indica 6 de julho como Dia da Independência e 7 de julho como o feriado seguinte. Num discurso presidencial, o Presidente identifica 6 de julho de 1975 como a data em que as Comores alcançaram a independência.[1][3]
12 de novembro e Dia de Maore
O decreto indica 12 de novembro como o aniversário da admissão das Comores nas Nações Unidas. Um relatório da Presidência chama Dia Nacional de Maore à comemoração realizada nessa data e descreve-a como ligada à integridade territorial.[1][4]
Descanso semanal e planeamento
Nos termos do Código do Trabalho, o descanso semanal é obrigatório e dura pelo menos 24 horas consecutivas. Normalmente, ocorre ao domingo ou à sexta-feira, embora os regulamentos possam prever exceções para certas profissões e situações.[2]
O decreto permite que locais de trabalho que não podem interromper a atividade funcionem nos feriados públicos. Informe-se junto dos empregadores e prestadores de serviços sobre os horários de funcionamento nas datas próximas dos feriados.[1]
Perguntas frequentes sobre os feriados nas Comores
Que feriados cívicos constam do decreto?
O decreto enumera o Dia de Ano-Novo, a 1 de janeiro; o Dia da Reconciliação Nacional, a 17 de fevereiro; o Dia do Trabalhador, a 1 de maio; o Dia da Independência, a 6 de julho, e o dia seguinte; e 12 de novembro, aniversário da admissão na ONU.[1]
Que feriados islâmicos estão incluídos?
O decreto enumera o Ano-Novo Islâmico, o Nascimento de Maomé (Mawlid), os três dias após o 29.º dia do Ramadão, a Festa do Sacrifício (Eid al-Adha) e o dia seguinte.[1]
O Ano-Novo Islâmico cai na mesma data gregoriana todos os anos?
Não. O decreto indica o primeiro dia do ano muçulmano como feriado, mas não lhe atribui uma data gregoriana fixa. As datas religiosas mudam no calendário gregoriano; além disso, um discurso presidencial oficial regista que o Mufti confirmou a lua crescente que assinala o fim do Ramadão.[1][3]
O que comemora o Dia da Independência?
Assinala a independência das Comores, que, segundo o discurso do Presidente, ocorreu em 6 de julho de 1975. O decreto também indica 7 de julho como feriado após o Dia da Independência.[1][3]
O Dia de Maore está indicado como feriado público separado?
O decreto designa 12 de novembro como aniversário da admissão na ONU, não como Dia de Maore. Um relatório da Presidência usa o nome Dia Nacional de Maore para uma comemoração realizada a 12 de novembro.[1][4]
Quando se goza normalmente o descanso semanal?
O Código do Trabalho determina que o descanso semanal é obrigatório, dura pelo menos 24 horas consecutivas e é normalmente gozado ao domingo ou à sexta-feira. Prevê determinadas exceções.[2]
Fontes
- Décret N°25-147PR du 19 déc 2025 fixant la liste des jours fériés, chômés et payés en Union des Comores- Présidence de l’Union des Comores (decree; hosted by Munganyo)
- Code du Travail 2012- Ministère de la Justice, des affaires islamiques, et de la fonction publique, chargé des droits de l’Homme, de la transparence et des administrations publiques
- Discours de Son Excellence Monsieur AZALI Assoumani Président de l’Union des Comores à l’occasion de l’Aïd-El-Fitr 1437 et du 41ème anniversaire de l’indépendance du pays- Présidence de l’Union des Comores
- Célébration De La Journée Nationale Maoré- Présidence de l’Union des Comores