Dia de Ano-Novo nas Comores
Nas Comores, o Dia de Ano-Novo é feriado público civil em todo o país, com data fixa a 1 de janeiro. O decreto nacional classifica-o como não laborável e pago, sem prejuízo de exceções limitadas para atividades que não possam parar.[1]
Estatuto legal
O decreto divide os feriados públicos em categorias religiosas e civis. O Dia de Ano-Novo consta da lista de feriados civis, juntamente com o Dia da Reconciliação Nacional, o Dia do Trabalhador, o Dia da Independência e outras datas. Aplica-se a toda a União das Comores.[1]
O decreto estabelece que os feriados indicados são não laboráveis e pagos em todo o país, exceto para estabelecimentos e trabalhadores cujas atividades não possam ser interrompidas. Uma ordem conjunta dos ministros responsáveis pelo emprego e pela administração pública deve definir os estabelecimentos e as categorias profissionais que podem beneficiar dessa exceção. Entretanto, o Código do Trabalho rege, de modo geral, as relações laborais entre empregadores e trabalhadores nas Comores, excluindo das suas disposições as pessoas nomeadas para cargos administrativos permanentes.[1][2]
Data e calendário
O Dia de Ano-Novo é assinalado a 1 de janeiro. Marca o início do ano civil gregoriano, um sistema de calendário utilizado internacionalmente; as Comores conferem à data um estatuto legal próprio ao incluí-la na lista nacional de feriados públicos civis.[1]
O decreto não prevê um dia de compensação habitual à segunda-feira quando 1 de janeiro coincide com o fim de semana. Estabelece, porém, que um dia útil intercalar entre dois feriados, entre um feriado e um sábado, ou entre um domingo e um feriado pode ser declarado não laborável e pago. A redação prevê uma declaração separada, não um dia de compensação automático.[1]
Observância nas Comores
O decreto estabelece o Dia de Ano-Novo como feriado civil público nas Comores.[1]
O que esperar
O dia é designado não laborável e pago em todo o país, sem prejuízo das exceções relativas a atividades previstas no decreto. Confirme diretamente com um serviço ou empresa específico antes de contar com o seu funcionamento.[1]
Dia de Ano-Novo nas Comores: perguntas frequentes
O Dia de Ano-Novo é feriado público nas Comores?
Sim. O decreto indica 1 de janeiro como feriado público civil e designa os feriados indicados como não laboráveis e pagos em todo o país, sem prejuízo das exceções baseadas na atividade.[1]
Quando é assinalado o Dia de Ano-Novo?
É assinalado todos os anos a 1 de janeiro.[1]
Há um dia de compensação automático se 1 de janeiro coincidir com o fim de semana?
O decreto não estabelece um dia de compensação automático. Permite que, em determinadas situações do calendário, um dia útil intercalar seja declarado separadamente não laborável e pago.[1]
Os bancos, as lojas e os transportes estarão abertos?
Para saber os horários de funcionamento, confirme junto do banco, da loja ou do operador de transportes que pretende utilizar.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Ano-Novo em Comores:
- Décret N°25-147PR du 19 déc 2025 fixant la liste des jours fériés, chômés et payés en Union des Comores- Présidence de l’Union des Comores (hosted by Munganyo)
- Code du Travail 2012- Ministère de la Justice, des affaires islamiques, et de la fonction publique, chargé des droits de l’Homme, de la transparence et des administrations publiques