Dia de Ano Novo na Argélia
A Argélia celebra o Dia de Ano Novo gregoriano em 1 de janeiro como feriado legal remunerado. A lei dá à data um lugar próprio, junto de outros feriados públicos, incluindo o Ano Novo Amazigue em 12 de janeiro.[1][2]
Um feriado legal para os trabalhadores
A Lei argelina n.º 63-278, de 26 de julho de 1963, indica 1 de janeiro como «Ano Novo Gregoriano» e estabelece-o como feriado de um dia. A explicação do Ministério do Trabalho diz que os feriados legais são remunerados e se aplicam às administrações públicas, repartições públicas, autoridades locais e empresas, incluindo trabalhadores remunerados à hora ou ao dia.[1][2]
Uma alteração de 2018 acrescentou Amenzu n Yennayer, o Ano Novo Amazigue, como feriado legal distinto de um dia, em 12 de janeiro. As duas datas assinalam, portanto, celebrações de Ano Novo diferentes na Argélia: 1 de janeiro é o Ano Novo Gregoriano, enquanto 12 de janeiro é o Ano Novo Amazigue.[3]
O significado do feriado
A denominação legal identifica 1 de janeiro como o início do ano do calendário gregoriano. O enquadramento oficial dos feriados na Argélia reconhece-o como feriado civil; a lei citada não descreve ritos religiosos, costumes familiares, práticas regionais ou pratos específicos associados à data. Por isso, alegações sobre celebrações específicas devem ser tratadas com cautela, a menos que sejam sustentadas por fontes locais.[1]
O feriado consta da lista legal da Argélia desde a lei de 1963. Alterações posteriores dessa lei modificaram outros feriados indicados, mantendo as restantes disposições, incluindo 1 de janeiro. Por exemplo, a alteração de 2023 ajustou a duração dos feriados do Eid al-Fitr e do Eid al-Adha e deixou inalteradas as demais disposições.[1][4]
Trabalho e organização dos serviços
O feriado é um dia de folga remunerado para os trabalhadores abrangidos pelas disposições legais relativas a feriados. Um comunicado do governo sobre o Dia de Ano Novo também diz que as instituições, administrações e empresas devem assegurar a continuidade dos serviços organizados por turnos. Isso permite que os serviços por turnos continuem a funcionar quando necessário; o comunicado não especifica os horários de abertura de repartições ou serviços específicos.[2]
As fontes confirmam o estatuto legal do feriado e a exigência de continuidade, mas não indicam horários gerais para bancos, lojas, escolas ou transportes públicos. Os horários de abertura e os níveis de serviço podem depender do prestador, pelo que moradores e visitantes devem confirmar diretamente junto do serviço que pretendem utilizar.[1][2]
Perguntas frequentes
O Dia de Ano Novo é um dia de folga remunerado na Argélia?
Sim. 1 de janeiro está incluído como feriado legal remunerado para administrações públicas, repartições públicas, autoridades locais e empresas, incluindo trabalhadores remunerados à hora ou ao dia.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Ano Novo em Argélia:
- Loi n° 63-278 du 26 juillet 1963 fixant la liste des fêtes légales- Journal officiel de la République algérienne démocratique et populaire
- Communiqué: A l’occasion du nouvel An- Ministry of Labour, Employment and Social Security; Prime Minister’s Office and Directorate General of the Public Service and Administrative Reform
- Loi n° 18-12 du 18 Chaoual 1439 correspondant au 2 juillet 2018 modifiant et complétant la loi n° 63-278 du 26 juillet 1963 fixant la liste des fêtes légales- Journal officiel de la République algérienne démocratique et populaire
- Loi n° 23-10 du 8 Dhou El Hidja 1444 correspondant au 26 juin 2023 modifiant la loi n° 63-278 du 26 juillet 1963 fixant la liste des fêtes légales- Journal officiel de la République algérienne démocratique et populaire