Ano Novo no Chade
No Chade, o Ano Novo celebra-se em 1 de janeiro. Um decreto nacional classifica-o como feriado público remunerado e não útil e estabelece o que acontece quando coincide com um domingo.[1]
Feriado nacional remunerado
O decreto chadiano de 1997 inclui 1 de janeiro, Jour de l’An, entre os dias «fériés, chômés et payés» em todo o território nacional. O Código do Trabalho atribui a um decreto a definição dos feriados, e o registo de país da Organização Internacional do Trabalho identifica o Código do Trabalho de 1996 como a lei laboral vigente no Chade.[1][2]
O decreto protege a remuneração de várias formas. Estabelece que o feriado não pode reduzir os salários dos trabalhadores pagos mensal, quinzenal ou semanalmente. Os trabalhadores pagos à hora, ao dia ou à peça têm direito a uma compensação equivalente aos salários perdidos devido ao dia não útil. Se alguém trabalhar no feriado, o decreto prevê um subsídio adicional equivalente ao salário, além da remuneração pelo trabalho prestado.[1]
Quando a data coincide com um domingo
O decreto estabelece que, se um dos feriados remunerados que enumera coincidir com um domingo, a segunda-feira seguinte também é feriado remunerado e não útil. Esta é a regra aplicável ao Ano Novo; a data continua a ser 1 de janeiro, e observa-se a segunda-feira quando 1 de janeiro calha a um domingo.[1]
A regra aplica-se quando 1 de janeiro calha a um domingo; o decreto não estabelece a transferência para outro dia quando ocorre a um sábado.[1]
O que a lei estabelece — e o que não estabelece
O decreto estabelece o Ano Novo como feriado público em todo o Chade e especifica o tratamento remuneratório dos trabalhadores. Não documenta a forma como as famílias celebram nem identifica comidas ou cerimónias tradicionais.[1]
O Ano Novo é um feriado não útil ao abrigo do decreto. Os viajantes devem confirmar diretamente junto do serviço público, empresa ou operador de transportes que pretendem utilizar.[1]
Contexto histórico
O decreto data de 1997 e cita o Código do Trabalho chadiano de 1996 como base jurídica. Inclui o Ano Novo entre outros feriados nacionais remunerados, incluindo o Dia do Trabalhador, o Dia da Independência e o Dia da Liberdade e da Democracia.[1][2]
Perguntas frequentes
Quando é o Ano Novo no Chade?
Celebra-se em 1 de janeiro. Se essa data coincidir com um domingo, a segunda-feira seguinte é feriado remunerado e não útil ao abrigo do decreto.[1]
O Ano Novo é um dia de folga remunerado?
Sim. O decreto chadiano classifica-o como feriado remunerado e não útil em todo o país e prevê proteção salarial para trabalhadores assalariados e compensação para os pagos à hora, ao dia ou à peça.[1]
Os bancos, as lojas e os transportes públicos estarão abertos?
O Ano Novo é um feriado não útil ao abrigo do decreto. Confirme diretamente junto do serviço ou estabelecimento que pretende utilizar.[1]
Há costumes ou comidas específicos de Ano Novo no Chade?
O decreto estabelece o Ano Novo como feriado remunerado e não útil em todo o país.[1]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Ano Novo em Chade:
- Décret 97-413 1997-09-30 PR/MFPT — Décret portant révision de la liste et du régime des jours fériés et chômés- International Labour Organization, NATLEX
- Country Detail: Chad- International Labour Organization, EPLex