Dia de Ano-Novo no Gabão
O Dia de Ano-Novo celebra-se a 1 de janeiro e consta de um decreto oficial gabonês entre os feriados legais do país. O regime de feriados prevê descanso remunerado e estabelece regras para os trabalhadores obrigados a trabalhar num feriado público.[1][2]
Uma data fixa no calendário de feriados do Gabão
O jornal oficial do Gabão indica 1 de janeiro como «Nouvel An» entre os feriados legais do país. A data é fixa, ao contrário das datas de feriados que variam de ano para ano.[1]
O Código do Trabalho adotado em 2021 determina que um decreto define a lista de feriados públicos e as regras de remuneração ou compensação das horas trabalhadas nesses dias. Um comunicado do Ministério do Trabalho identifica como decreto regulador do regime o Decreto n.º 00727/PR/MTEFP, de 29 de junho de 1998, alterado em 2004.[2][3]
O que diz a lei sobre o descanso
Um decreto publicado no jornal oficial define os feriados legais como dias não úteis e remunerados. Também prevê remuneração adicional para os trabalhadores obrigados a trabalhar num desses dias. Estas regras explicam a importância do Dia de Ano-Novo para além da data no calendário: faz parte do regime legal de feriados do Gabão.[1]
O regime aplica-se a nível nacional. Ao confirmar que determinados feriados são decretados dias não úteis e remunerados em todo o país, o comunicado ministerial usa a expressão «sur toute l’étendue du territoire national». O Código do Trabalho remete os pormenores relativos aos feriados e às condições de trabalho para os textos regulamentares.[2][3]
Significado público e celebrações
O Dia de Ano-Novo no Gabão tem uma dimensão cívica, com saudações formais de Ano-Novo apresentadas ao chefe de Estado pela administração central e por representantes religiosos.[4]
Essa cerimónia presidencial é uma troca formal de saudações, não uma prova de que todas as famílias assinalem o dia da mesma forma. As práticas podem variar entre pessoas e comunidades; os visitantes devem perguntar localmente sobre serviços ou eventos, em vez de presumir a existência de um único costume nacional.[4]
Planear em função do feriado
Como o dia é classificado como feriado legal não útil e remunerado, os horários de trabalho habituais podem ser suspensos, embora alguns trabalhadores ainda possam ser obrigados a trabalhar segundo as condições aplicáveis.[1][2]
Antes de viajar ou de contar com a abertura de uma empresa, confirme diretamente com bancos, lojas, escolas, restaurantes ou prestadores de transportes públicos.[1][2]
Perguntas frequentes
Quando é o Dia de Ano-Novo no Gabão?
Celebra-se a 1 de janeiro, data que o jornal oficial indica como Dia de Ano-Novo entre os feriados legais do Gabão.[1]
O Dia de Ano-Novo é um dia de descanso no Gabão?
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Dia de Ano-Novo em Gabão:
- Décret N° 715/PR/MTEFPRH du 02/04/1992 modifiant la règlementation du régime des jours fériés en République gabonaise- Journal Officiel de la République Gabonaise
- Loi N° 022/2021 du 19/11/2021 portant Code du Travail en République Gabonaise- Journal Officiel de la République Gabonaise
- Communiqué- Ministère de l’Emploi, de la Fonction Publique, du Travail et de la Formation Professionnelle
- Le Président reçoit les vœux de l’administration centrale et des Confessions religieuses- Présidence de la République Gabonaise