Natal no Gabão
O Natal celebra-se a 25 de dezembro e consta do calendário do Gabão como feriado público. A legislação gabonesa considera os feriados legais dias de descanso remunerado, embora permita que alguns trabalhadores permaneçam ao serviço segundo regras específicas de compensação.[1][2]
Estatuto legal e dispensa do trabalho
Um decreto publicado no Journal Officiel indica 25 de dezembro, Natal, entre os feriados legais do Gabão. Determina que os feriados legais são, em regra, dias não úteis e remunerados, e que os trabalhadores obrigados a trabalhar num deles recebem pela jornada, além da compensação pelo feriado.[1]
O atual Código do Trabalho atribui a um decreto a definição da lista de feriados e das regras de remuneração ou compensação das horas trabalhadas nesses dias. Um comunicado do Ministério do Emprego identifica um decreto posterior, de 1998 e alterado em 2004, como o quadro aplicável aos feriados públicos; descreve os feriados decretados em todo o país como dias não úteis e remunerados.[2][4]
Estas disposições estabelecem um feriado remunerado para os trabalhadores abrangidos pelas regras, mas não determinam o encerramento de todos os locais de trabalho. A lei também prevê exceções que permitem trabalhar num feriado, pelo que alguns serviços essenciais ou contínuos podem continuar a funcionar. Confirme os horários de funcionamento junto de cada prestador.[1][2]
Significado religioso e celebração
O Natal celebra o nascimento de Jesus segundo a crença cristã. Um relato da agência nacional de imprensa do Gabão descreve o feriado no país como uma celebração sobretudo religiosa do nascimento de Jesus.[3]
Um relato da agência de imprensa nacional do Gabão documentou a celebração de uma congregação na véspera de Natal de 2021. As crianças vestiam camisolas natalícias vermelhas e brancas, e o evento incluiu canções, dança, comida preparada pelos pais e presentes. Devido às medidas de prevenção da pandemia e ao recolher obrigatório em vigor na altura, a congregação realizou a celebração durante o dia; o relato é um registo de uma igreja num período específico, não um calendário nem um costume nacional.[3]
Planear para o feriado
O feriado é, em geral, um dia não útil e remunerado para os trabalhadores abrangidos pelas regras, e a lei prevê exceções que permitem trabalhar. Confirme diretamente com o prestador antes de fazer planos.[1][2][4]
Perguntas frequentes
Quando é o Natal no Gabão?
Celebra-se a 25 de dezembro. O decreto sobre feriados do Gabão indica essa data como Natal.[1]
O Natal é um dia de descanso remunerado?
O Gabão concede automaticamente aos trabalhadores outro dia de folga quando 25 de dezembro calha ao fim de semana?
O decreto citado aborda a remuneração quando um feriado legal coincide com o descanso semanal, mas não especifica um dia de substituição automático.[1]
O que estará aberto no dia de Natal?
Alguns trabalhadores podem ser obrigados a trabalhar num feriado; confirme com o serviço que pretende utilizar.[1]
Como se celebra o Natal no Gabão?
Um relato sobre a celebração numa igreja descreve canções, dança, partilha de comida e presentes para as crianças. É um exemplo documentado, não uma prova de que todas as comunidades celebrem da mesma forma.[3]
Fontes e referências
Fontes utilizadas para Natal em Gabão:
- Décret N° 715/PR/MTEFPRH du 02/04/1992 modifiant la règlementation du régime des jours fériés en République gabonaise- Journal Officiel de la République Gabonaise
- Loi N° 022/2021 du 19/11/2021 portant Code du Travail en République Gabonaise- Journal Officiel de la République Gabonaise
- Noël célébrée à la “Multitude église de toutes Races”- Agence Gabonaise de Presse
- Communiqué N° 0217 — MEFPTFP/SG/DGTMOE/DTR- Ministère de l’Emploi, de la Fonction Publique, du Travail et de la Formation Professionnelle